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15/01/2014 - Atualizado em 15/01/2014 - 09h36

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Começa o pagamento do IPVA 2014

Placas final 1

BELO HORIZONTE (MG) - Começa nesta quarta-feira, 15/01, com as placas final 1, a escala de pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2014 de Minas Gerais. O contribuinte que decidir quitar o imposto à vista terá 3% de desconto já a partir do dia 3 de dezembro de 2013, nos bancos Bradesco, Banco do Brasil, Mercantil do Brasil, Itaú, Caixa Econômica Federal e lotéricas, HSBC e Santander.

O subsecretário da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, explica que houve uma redução média de 5,8% da base de cálculo adotada em comparação com o ano de 2013, quando a queda foi de 11%. A diminuição é devido ao retorno da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no país. Segundo o subsecretário, o valor emitido em 2014 é de R$ 3,4 bilhões para uma frota de 8,4 milhões de veículos, que cresceu 7,7% em relação a 2013, ampliando a frota no Estado em 600 mil veículos. O valor emitido, comparado com 2013, crescerá 12,18%, proporcionando um incremento de R$ 369 milhões. Com relação à Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), o valor total emitido é de R$ 564 milhões, ou seja, aumento de R$ 47 milhões em relação a 2013.

O IPVA mais barato é de Motocicleta até 150CC, ano 1984, custando R$ 6 e o mais caro é Ferrari F12 Berlinetta - ano 2013, no valor de R$ 100.974,39.



O Subsecretário informou ainda que, além do desconto para pagamento em conta única, o contribuinte poderá parcelar o IPVA em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e março. A Taxa de Licenciamento Anual de Veículo - TRLAV,em cota única no valor de R$ 75,19 e com vencimento em 31 de março de 2014, também poderá ser quitada a partir de 3 de dezembro. O IPVA de veículos movidos exclusivamente a álcool tem um desconto de 30% em relação ao mesmo veículo movido a gasolina.

Outra novidade apresentada pelo Subsecretário para o IPVA de 2014 é a possibilidade de baixa de aplicativo gratuito para smartphones e tablets, que permite consultar o valor do IPVA, a taxa de licenciamento e outras informações relacionadas ao registro de veículos automotores. O aplicativo está disponível para dispositivos que utilizam o sistema android através do link https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.mg.fazenda.ipvamobile&hl=pt-BR, da Google Play. Em breve, o aplicativo também estará disponível para o sistema IOS na Apple Store.

Pagamento
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda, Osvaldo Lage Scavazza, esclareceu que o pagamento do IPVA de 2014 poderá ser feito em cota única com 3% de desconto no mês de janeiro ou em três parcelas iguais e consecutivas – janeiro/fevereiro/março, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou guichês dos Agentes Arrecadadores autorizados, bastando informar o número do RENAVAM do veículo. A emissão da Guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado - UAI. As guias emitidas nas Repartições Fazendárias e UAI conterão o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,91 em 2014.

As consultas de valores do IPVA podem ser feitas pelo RENAVAM ou Marca Modelo através do site da SEF - www.fazenda.mg.gov.br, e pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo o Estado de Minas Gerais.

O não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.

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