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DURANDÉ (MG) - O ex-prefeito de Durandé, Hélio de Paiva Coelho, e vereadora Sirlei Guerra de Paiva, falaram sobre a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, divulgada na semana passada. Os dois emitiram uma nota a fim de prestar esclarecimentos e dar uma satisfação à comunidade de Durandé.
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública por conta de um convênio que o então prefeito firmou com a União para aquisição de equipamentos e material permanente para a Unidade Básica de Saúde municipal, conforme reportagem publicada no Portal Caparaó.
Na nota, os dois esclarecem que “foi ajuizada uma ação civil pública, sob suposta imputação de cometimento de ato de improbidade administrativa, consistente na suposta ausência de alguns equipamentos adquiridos no exercício financeiro de 2008 por força de convênio firmado entre a municipalidade e o Ministério da Saúde, cuja execução, salvo melhor juízo, deu-se nos meados de julho/agosto de 2008”.
A ação ainda está na fase preliminar. O ex-prefeito e a ex-secretaria municipal de saúde ofereceram defesa preliminar, “culminando com o ato judicial de recebimento da referida Ação Civil Pública, dentro do rito procedimental própria da lei Federal n. 8429/92”. Ou seja, agora é que foram citados para “exercerem suas regulares garantias constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo, onde poderão oferecer contestação devidamente instruída com todo meio de provas, e, no curso do certame processual, instruir o processo com o fito de restarem provado ausência de culpa grave, dolo e ou má-fé”.
Ainda na nota, os dois argumentam que acreditam que “a ação civil pública ajuizada terá um provimento favorável aos requeridos, pois, com certeza restará provado que os requeridos não deram causa ao evento noticiado e, ademais, restará comprovado a ausência de culpa grave, dolo e /ou má-fé qualificada que são os requisitos legais necessários a se proceder a uma condenação dessa natureza”.
VEREADORA NÃO ERA MAIS SECRETARIA
Apesar de apresentar vários pontos na defesa preliminar, a nota ainda que a atual vereadora, Sirlei Guerra de Paiva, à época das efetivas aquisições/entregas dos bens/equipamentos (meados de julho/agosto de 2008), já não era mais Secretaria Municipal de Saúde do Município, haja vista sua desincompatibilização no final de março de 2008 para concorrer ao cargo de vereadora na eleição daquele ano.
A nota conclui esclarecendo que o objetivo é especialmente de se dar esclarecimento à comunidade de Durandé, sem nenhum aspecto de afronta a qualquer órgão ou entidade, e, “esperamos, que após a apuração e instrução probatória, o desfecho seja condizente com a índole e ética administrativa de cada um dos envolvidos que ora se manifestam”.
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