Reduto receberá veículo para Ação Social

Vice-prefeito Ronald Póvoa (Reduto) com o Governador Alberto Pinto Coelho.

BELO HORIZONTE (MG) - O Governador Alberto Pinto Coelho assinou convênio liberando 30 mil reais para aquisição de veículo para a Secretaria de Assistência Social de Reduto. A cerimônia teve a presença do vice-prefeito Ronald Póvoa na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na sexta-feira, 27/06.

Durante a cerimônia, o governador Alberto Pinto Coelho anunciou novas ações em Desenvolvimento Social e Trabalho, que vão representar investimentos de R$ 37 milhões no setor. Entre as medidas anunciadas estão doação de computadores para Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos para aquisição de veículos para atuar na área social em municípios e convênio com municípios para execução do Projeto Travessia Social. O governador também assinou o decreto que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso.

“Essa é mais uma etapa de importantes conquistas. Estamos aqui tratando de políticas públicas voltadas para o resgate da dignidade e da cidadania. Fazendo entregas valiosas de recursos, de programas que se expandem e se consolidam no nosso Estado, de ações efetivas que têm a capilaridade de sua presença nos nossos 853 municípios”, afirmou Alberto Pinto Coelho.

Durante a solenidade, que contou com a presença de secretários de Estado, representantes da sociedade civil e líderes de entidades de classe, foi assinado convênio com 26 municípios para o repasse de R$ 1 milhão destinado à aquisição de veículos, construção de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e obras que atenderão a programas sociais.

Foram doados 100 computadores para Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente em 73 municípios. Os equipamentos vão contribuir para que esses Conselhos tenham mais agilidade no atendimento ao cidadão. Minas Gerais possui 883 Conselhos Tutelares, sendo que há pelo menos um em cada município mineiro. Desse total, 774 já receberam doações de computadores, veículos e mobiliário.

Estão sendo doados seis computadores para o Conselho Municipal do Idoso dos municípios de Areado, Bandeira do Sul, Carbonita, Carmo do Rio Claro, Itinga e Unaí. Os equipamentos vão facilitar o acompanhamento, articulação e formulação de políticas públicas voltadas para a pessoa idosa. Os bens foram adquiridos por meio de emenda parlamentar da Comissão de Participação Popular.

Foram assinados convênios com 70 municípios, para execução do Projeto Travessia Social, com o objetivo de realizar intervenções para minimizar as privações sociais identificadas pelo Projeto Porta a Porta. As principais ações são: construção e reforma de módulos sanitários, ampliação do acesso à água, melhorias habitacionais, construção e reforma de equipamentos públicos.

Também foram assinados convênios do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com 36 municípios.  Esses convênios estabelecem cooperação técnica mútua entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e os municípios, com o objetivo de manter as ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda.

Fundo Estadual dos Direitos do Idoso

O governador assinou, também, o decreto que regulamenta o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso. O Fundo foi instituído pela Lei 21.144, de 14 de janeiro de 2014, com o objetivo de viabilizar o aporte de recursos para atenção à pessoa idosa, garantindo, assim, a estruturação de políticas públicas, programas, projetos e ações destinados, exclusivamente para essa faixa etária da população.

A constituição do fundo será de dotações do orçamento estadual, transferências federais e municipais, de doações e contribuições de pessoas físicas e jurídicas, multas decorrentes de sanções específicas previstas no Estatuto do Idoso e aplicações financeiras, além de convênios que venham a ser firmados. As doações de pessoas físicas e jurídicas poderão ser deduzidas do imposto de renda.

Com Assessoria de Imprensa