Nova CPI do SAMAL será encaminhada ao MP

MANHUAÇU (MG) - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do SAMAL) criada neste ano e que investiga denúncias sobre a venda de recicláveis e a gestão do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL) em 2013 apresentou relatório final apontando irregularidades. Por dois votos a um, o relatório aponta a culpabilidade do prefeito, do diretor e de dois funcionários.

A nova CPI do Samal foi criada em março a partir de denúncia de um funcionário feita ao Ministério Público e encaminhada para a Câmara Municipal afirmando que parte dos recursos da venda dos materiais recicláveis não era contabilizada e seria desviada. Além disso, o trabalhador também citou condições precárias de trabalho e que a autarquia continuava pagando horas extras que não são trabalhadas.

Depois de vários meses de coleta de documentos, relatórios contábeis e auditorias, além de depoimentos, a CPI apresentou relatório final.

CULPABILIDADE

O vereador Gilson César da Costa, Relator da Comissão, votou pela improcedência da denúncia, mas determinou, no relatório, que o Diretor do SAMAL Welen Mendonça tome providências, como mapas específicos de produtos reciclados, nota fiscal eletrônica para venda de produtos reciclados, fiscalização de entrega e uso dos EPI’s, entre outros procedimentos. Ele também solicitou encaminhamento do procedimento ao Ministério Público da Comarca: “Voto pela improcedência da denúncia e consequente arquivamento, recomendando, no entanto, o seguinte: ao Diretor do SAMAL que determine a realização de mapa mensal da produção de produtos reciclados (individualmente); a realização de controle de estoque dos produtos reciclados; que providencie o uso de nota fiscal eletrônica para venda dos produtos reciclados; que providencie um controle de ponto efetivo para os servidores da autarquia; e intensifique a fiscalização quanto à entrega e uso dos EPI´s”.

Já o vereador Eli de Abreu Gomes, Membro da CPI, apresentou outro voto. Diferente do relator, ele concluiu que houve culpabilidade de quatro pessoas. 

Eli de Abreu externou a dificuldade dos trabalhos da comissão, citou que pessoas convocadas deixaram de comparecer ou preferiram não falar. No relatório, o vereador pontuou que a direção do SAMAL participa ativamente da pesagem e da venda de recicláveis; questionou diferenças substanciais no cálculo de pagamento de horas extras na autarquia, levantou falhas e indícios de licitações combinadas.

Para Eli de Abreu, o Prefeito Nailton Heringer é o responsável pela nomeação do Senhor Diretor do SAMAL. “Ademais, embora seja o SAMAL uma autarquia, está ela diretamente ligada à administração central, quer na inserção de seu orçamento, quer na prestação de contas, a qual é realizada exatamente pela Prefeitura Municipal. E mais: No ano de 2012 já fora realizada uma CPI na autarquia com conclusões negativa para a instituição, aliás, a qual serviu de base para a campanha eleitoral do atual Prefeito. Desta forma deveria ele ter atuado com mais critério na condução dos trabalhos. Mas ao contrário, prefere fechar os olhos para a realidade e ficar naquela de que nada sabe, e que sendo uma autarquia nada tem de responsabilidade. Desta forma, ante a sua aquiescência nos fatos aqui colacionados, e sua inércia no exercício do poder municipal, infringiu o Prefeito Municipal o art. 80, VII e VIII, da Lei Orgânica Municipal e art. 4º, VII, VIII e X, do Decreto Lei 201/67”.

Em seguida, o vereador afirma que o Diretor do SAMAL, Wellen Mendonça, é o ordenador das despesas e participou ativamente dos atos considerados irregulares pela CPI. “Sua participação em todas as fases de venda dos produtos reciclados, desde reunião com empresas compradoras, pela sessão licitatória, e até mesmo na pesagem dos caminhões, imputa-lhe responsabilidade objetiva. A bagunça generalizada no tocante a servidores da autarquia também é sua responsabilidade, pois inexiste qualquer controle legal sobre o trabalho dos servidores, e pagamentos de horas extras e adicionais sem qualquer critério. Servidores que sequer fazem jus aos benefícios os recebem, causando assim graves prejuízos ao SAMAL”.

No mesmo sentido, Eli concluiu que o servidor Adeir Knupp também é peça do mesmo esquema. “Citado várias vezes, vê-se tratar-se de homem de confiança da administração e que detém o controle dos destinos da autarquia. Na condição de co-autor dos atos aqui relacionados e que trouxeram prejuízos aos cofres públicos, sendo o mesmo um daqueles que recebe sem a contraprestação do serviço, deverá suportar os ônus na proporção de sua efetiva participação”.

O servidor Adriano Veríssimo também foi denunciado pela CPI. “Contratado pela atual administração é o responsável pelo pessoal. Participa diretamente dos pontos dos servidores. Tem conhecimento de todos os pagamentos efetivados a titulo de horas extras e adicionais. Embora trabalhe em jornada de trabalho normal, também recebe horas extras e adicionais sem a contrapartida de trabalho. Desta forma, deve também ser responsabilizado na proporção de sua participação”.

Presidente da Comissão, Paulo César Altino, reiterou o trabalho árduo desempenhado. No Relatório Final, o Vereador considerou procedentes as denúncias e acompanhou o voto do membro Eli de Abreu, determinando o encaminhamento do documento ao Ministério Público e aos Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais e da União.

O Presidente da Câmara, Maurício Júnior, também fez suas considerações, indagando aos colegas de plenário sobre o posicionamento que a Casa Legislativa deve tomar a partir de agora, considerando que a maioria da CPI entendeu haver irregularidades no SAMAL.

Com informações da Assessoria de Imprensa - portalcaparao@gmail.com