Vereadores aprovam 14 milhões de reais

MANHUAÇU (MG) - Durante a noite de quinta-feira, 23/10, os vereadores da Câmara de Manhuaçu aprovaram indicações, resoluções, requerimentos e três projetos de lei. O mais significativo autoriza mais uma suplementação no atual Orçamento do Município, dessa vez mais 14 milhões de reais.

Presidida pelo vereador Maurício Júnior, a sessão ordinária desta quinta-feira foi aberta com a presença de todos os vereadores que compõem a Casa Legislativa. Na primeira parte, foi apresentada correspondência encaminhada pelo monitor do CAIC, Leandro Belga, sobre as precárias condições de trabalho na escola da rede municipal. A Comissão de Educação solicitou que fosse enviada cópia para a Secretaria de Educação de Manhuaçu com prazo de 15 dias para resposta.

APROVAÇÃO

A sessão se iniciou com a aprovação do projeto de Lei nº89/2014, que autoriza a abertura de um crédito suplementar ao orçamento geral do Município no valor de R$ 14.223.651,72. Com pareceres favoráveis da Comissão de Orçamento e Finanças e Constituição e Justiça, o projeto foi aprovado sem emendas.

Segundo o vereador Jorge do Ibéria, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o parecer da assessoria jurídica foi favorável e orientou a aprovação sem alterações. Ele ainda declarou: “até parabenizo a Prefeitura que está trabalhando mais, asfaltando as estradas dos distritos, então não há porque não aprovar sendo para continuar esse trabalho”.

Já o vereador Fernando Lacerda, como relator da Comissão de Constituição e Justiça, alertou para a desconformidade do orçamento anual. “O orçamento anual está vindo na base do ‘copiar e colar’, sem nenhum estudo detalhado do orçamento, utilizando destes créditos de aprovação para driblar o orçamento. O executivo precisa melhor seu planejamento do orçamento, conforme orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.

O vereador Juninho Linhares ainda acrescentou: “apesar dos pareceres jurídico e contábil, por mais que a gente tente entender certas situações, fica uma coisa obscura, pelo menos para mim”.

Em seguida, foi aprovado o projeto que altera o número de vagas dos suplentes de auxiliar gari e cria vagas para contratação, além de vagas temporárias de trabalhador braçal. O projeto atende a demanda do SAMAL para limpeza do rio Manhuaçu e para manutenção da Usina de Reciclagem.

MATERIAIS CORTANTES

Outro projeto aprovado foi o número 90/2014, de autoria do vereador Gilson César da Costa, que proíbe o uso de objetos cortantes, bem como qualquer outro que possa ocasionalmente trazer danos às pessoas ou ao mobiliário. A iniciativa foi de autoria também dos vereadores Francisco de Assis Dutra e Aponísia dos Reis.
Ele destacou que o projeto é uma preocupação em relação ao uso de estilete em sala de aula. “Esse objeto é uma arma nas mãos das crianças”, declarou Gilson César.
PROTEÇÃO DE NASCENTES
Foi bastante discutido e terminou aprovado o Projeto de Lei nº 91/2014, que institui o Programa Municipal “Guardiões das Nascentes”, de autoria do vereador Paulo Altino, que foi muito elogiado pelos demais colegas pela ação protetora para com o meio ambiente.
Paulo Altino explicou que o projeto se caracteriza pela preservação das nascentes pelos próprios donos de terreno onde elas estejam. “A ideia é que o poder Executivo gere incentivo a esses proprietários para que preserve suas nascentes. Além disso, ele preservar é um bem para ele próprio”, destacou.

CONVOCAÇÕES

Em relação a dois projetos, modificando o programa de bolsas de estudo e criando um programa municipal de estágios e alterando a lei do programa Viva Vida, houve pedido de vistas até que sejam dados maiores detalhes.

Serão convocados os secretários de Saúde, de Esporte e de Administração para comparecerem na Câmara no dia 11 de novembro a fim de explicar pontos divergentes e de dúvida nos projetos 084 e 085.

REQUERIMENTOS

Na parte final da reunião, o vereador João Gonçalves Linhares Júnior (Juninho Linhares) fez pronunciamento fazendo cobranças ao poder público sobre dificuldades de abastecimento e outros problemas enfrentados pelos moradores do bairro Petrina.

O vereador ainda apresentou requerimento com relação ao trânsito, solicitando informações da Prefeitura de Manhuaçu. “Só para citar um exemplo, temos uma reforma que foi feita nas calçadas da região central, estreitando algumas vias, e não foram colocadas placas. Em lugares como a avenida Salime Nacif até existem placas de restrição de estacionamento, mas não é fiscalizado. Outro problema inadmissível são os caminhões fazendo recolhimento de lixo em pleno horário comercial, travando o trânsito da cidade toda”, afirmou.

Ainda foi aprovado requerimento dos vereadores Aponísia dos Reis, Jânio Garcia Mendes, Jorge Augusto Pereira, Juarez e Gilson César da Costa ao  Secretário de Saúde e à Coordenadora de Vigilância Ambiental e Epidemiológica solicitando informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para prevenir e combater a infestação de pernilongos no município, que aumentou muito com o forte calor.

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