Manhuaçu recebe seminário do FOCON

MANHUAÇU (MG) - O Forum das Organizações e dos Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e  Adolescente do Leste Mineiro (FOCON)  realizou seminário de articulação  e mobilização regional. O evento aconteceu em Manhuaçu e, contou com a presença de representantes de pelo menos  doze dos quinze  municípios pertencentes ao FOCON Vertente do Caparaó, para fortalecer ainda mais a discussão do SINASE, que é um sistema integrado que reúnem princípios, regras e critérios para a execução de medidas socioeducativas e programa de adolescentes de 12 a 18 anos e, excepcionalmente jovens de até 21 anos de idade, a quem atribui  a prática do ato infracional. Também é uma política  pública para a implementação do atendimento das medidas socioeducativas.

O objetivo foi o de mostrar a importância do SINASE, que veio para fortalecer o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na  medida em que determina, de forma objetiva, os parâmetros, que devem ser seguidos por todas as instituições ou profissionais que atuam nesta área, objetivando, primordialmente, o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos.

Outro ponto discutido é que, ancorado na premissa dos direitos humanos, o SINASE reafirma a diretriz do Estatuto sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa e prioriza  as medidas em meio aberto do Sistema  de Informatização para a Infância e Adolescência- SIPIA WEB,com prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida, em detrimento das restritivas de liberdade.

Articulação e mobilização

Segundo o coordenador do FOCON, Cristiano  Valentim, o seminário foi fundamental para provocar a discussão a  respeito de que  é preciso participação , cobrança para a implementação de uma política voltada para a elaboração de projetos de interesse da população. Ele explica que o FOCON está concentrado nas microrregiões Vale do Aço, Vertente do Caparaó, Médio Piracicaba e  Vale do Rio Doce (Vertente de Guanhães).

O projeto vai atender as 83 cidades que integram as micro regiões. Inicialmente na Vertente do Caparaó serão atendidas quatro cidades e, logo depois extenderá às quinze cidades.

Dos quinze municípios que integram a micro região Vertente do Caparaó, estiveram participando do seminário representantes de Manhuaçu, Rio Casca, Simonésia, Caputira, Martins Soares, Abre Campo, Pocrane, São José do Mantimento, Matipó, Chalé, Luisburgo e Santa Margarida. Os municípios de Santana do Manhuaçu, Reduto e Manhumirim não enviaram representantes.

Para a coordenadora da micro região Vertente do Caparaó, Maria de Fátima Mayrinck, o seminário foi fundamental para iniciar o projeto de fortalecimento de uma política sólida nos municípios, que compõem a micro região e demonstram preocupados com a situação da criança e do adolescente.

Ela ressalta que os municípios terão até dia 14 de novembro para elaborarem um  plano decenal de medidas socioeducativas, para evitar que os recursos fiquem retidos no próximo ano. "As pessoas que deveriam participar mais, são as que não comparecem. O gestor municipal, secretário municipal de ação social, presidente do Conselho da Criança e do Adolescente, representantes de entidades  não dão o mínimo e nao participam para fortalecer a rede, que não funciona sozinha", desabafa  a coordenadora.

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