10 anos do CBH Manhuaçu

MANHUAÇU (MG) - O Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH-Manhuaçu) completou, em 2 de fevereiro, dez anos de existência. Criado em 2005, por meio do Decreto Estadual Nº 43.959 – posteriormente alterado pelo Decreto Estadual Nº 43.989, de 21/03/2005 –, o CBH foi resultado de ampla mobilização social, iniciada pelo Instituto Pró Rio Doce. Parte do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Comitê tem caráter normativo, deliberativo e consultivo.

Principais ações

Responsável pela promoção da gestão participativa dos recursos hídricos do Rio Manhuaçu e seus afluentes, o CBH-Manhuaçu tem como objetivo manter um ambiente saudável e contribuir para a melhoria da qualidade e quantidade de água da bacia e das condições de vida da comunidade. Tem ainda como responsabilidade aprovar a outorga do uso dos recursos hídricos da região para empreendimentos de grande porte e potencial poluidor, além de fixar valores para a cobrança pelo uso da água.

Através da utilização de recursos oriundos desta cobrança, o CBH-Manhuaçu investe em programas voltados para a melhoria da qualidade ambiental da Bacia. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se o Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22) e o Programa de Universalização do Saneamento (P41).

Uso Racional de Água na Agricultura

A fim de combater o desperdício de água na agricultura – importante atividade econômica da Bacia –, o Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura (P22) financia, através de recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, a instalação de um equipamento que indica, de forma simples, quando e quanto irrigar: o irrigâmetro. Os beneficiados pela iniciativa são indicados pelo Comitê de Bacia Hidrográfica ao qual pertencem, tendo como critérios de seleção o tipo de cultura, a localização geográfica e a zona de conflitos.

Após serem selecionadas, as propriedades são visitadas por técnicos, que analisam o tipo de solo, o sistema de irrigação, o produto cultivado e a temperatura do local. A partir das informações coletadas, o aparelho é customizado. Na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, a previsão é de que 240 equipamentos sejam instalados até o final de 2015. A Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu recebeu o programa em 2014 e cerca de 40 produtores da região, já escolhidos, devem receber o equipamento.

Universalização do Saneamento

Por entender a importância da universalização do acesso aos serviços de saneamento, um programa foi inserido no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (PIRH Doce) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce): o Programa de Universalização do Saneamento (P41), que contempla a elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) nas cidades que não o possuem e nem dispõem de recursos para implantá-lo.

Em toda a Bacia do Rio Doce, 57 cidades já iniciaram a elaboração do P41, num total de mais de R$ 9 milhões investidos. A expectativa é que 156 municípios sejam beneficiados, com a aplicação de mais de R$ 25 milhões no programa.

Na Bacia do Rio Manhuaçu, 16 municípios serão contemplados pelo P41. Oito cidades já iniciaram a elaboração do PMSB, num total de R$ 1,5 milhão investido. São elas: Chalé, Durandé, Luisburgo, Manhuaçu, Martins Soares, Reduto, São José do Mantimento e Simonésia.

Os municípios de Conceição de Ipanema, Ipanema, Itueta, Mutum, Pocrane, Resplendor, Santa Rita do Itueto e Taparuba também foram contemplados, mas ainda estão em fase de contratação da empresa que elaborará os planos.
 

Foram selecionados municípios que atenderam ao Edital de Chamamento Público e não contavam com o Plano e nem com recursos públicos necessários à sua elaboração. A hierarquização seguiu critérios de pontuação previamente estabelecidos. Entre eles, baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), elevada taxa de doenças de veiculação hídrica, baixa cobertura de abastecimento de água, baixo índice de coleta urbana de esgoto e resíduos sólidos, incidência de enchentes ou alagamentos na área urbana.

Palavra dos membros

Representantes da atual Diretoria fizeram um balanço sobre os dez anos de existência do Comitê.  O vice-presidente Senisi Rocha conta que “Evoluímos muito desde o surgimento do Comitê. Agora que temos pessoas da sociedade na direção, evoluiu muito mais. Não atingimos ainda o nosso objetivo, que é melhorar a qualidade ambiental da nossa Bacia, mas estamos em processo para alcançá-lo. Nossos esforços caminham no sentido de fortalecer o Comitê para atingir nossas metas. A principal característica do nosso CBH é a mobilização social. Com a chegada de recursos, estamos conseguindo chamar mais a atenção da população e reverter esses recursos em respostas. Nossa principal dificuldade se relaciona à carência de corpo técnico nas prefeituras, que limita a elaboração de projetos ambientais. Em curto prazo, o nosso foco está voltado para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico e, em longo prazo, fortalecer o Comitê e ter um suporte para atender os nossos membros.”

Já o segundo secretário Denival Barros considera que “O balanço é positivo. Apesar das dificuldades encontradas durante a nossa caminhada, podemos dizer que só temos evoluído. Gradativamente o trabalho do Comitê tem melhorado a vida da população da Bacia. Os resultados serão mais sentidos ao longo do tempo, mas já temos reflexos positivos. Agora, nossos principais desafios têm relação com o trabalho de educação ambiental. As pessoas precisam entender o que faz um Comitê de Bacia. Outro grande entrave é a pequena participação dos gestores públicos e dos produtores no Comitê. Precisamos melhorar o relacionamento com esse público.“

Com informações CBH Manhuaçu