Câmara aprova projeto que incentiva economia de água

MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 16/04, a Câmara de Manhuaçu aprovou o projeto de lei que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal. Além disto, dois projetos de lei, indicações e requerimentos foram aprovados. Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram as contas relativas da administração do ex-Prefeito Mário Assad durante o exercício de 2002.

Jorge do Ibéria comentou sobre a importância do projeto aprovado por unanimidade. “O objetivo é inibir as pessoas que jogam água fora, pois vemos isto acontecer em nosso dia a dia quando, como exemplo, lavam carro e a rua de forma desnecessária. O diretor do SAAE fez análise do projeto pra ver se está de acordo e tudo está certo. A aprovação deste projeto irá trazer segurança a mais para o SAAE que irá poder punir e incentivar as pessoas”, detalhou.

APROVADOS

Projeto de Lei nº 30/2015 de autoria do Vereador Francisco Coelho de Oliveira que dá denominação de Rua Wandeir Fragoso de Matos o logradouro público no Distrito de Dom Corrêa.

Projeto de Lei nº 31/2015 de autoria do Presidente Jorge Augusto Pereira que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída pela rede pública municipal. Institui o PRO-USO: Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em Edificações. Cria o Concurso de Economia de Água nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providencias.

CIÊNCIA

Projeto de Lei nº 06/2015 de autoria dos Vereadores Rogério Filgueiras Gomes e Fernando Gonçalves Lacerda que dispõe sobre denominação de Avenida Prefeito Eduardo Xavier Neto, o logradouro público neste município.

Projeto de Lei nº 32/2015 de autoria do Vereador Rogério Filgueiras Gomes que dispõe sobre denominação de Estrada Jésus Dornelas Lopes, o logradouro público neste município.

VISTA

Projeto de Lei nº 16/2015 de autoria do Poder Executivo (pedido de vista pelos Vereadores Anízio e Fernando) que autoriza o Município de Manhuaçu a requerer a instalação do Tiro de Guerra em Manhuaçu, a firmar Convênio com o Comando do Exército, por intermédio da 4ª Região Militar e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 28/2015 de autoria do Poder Executivo (pedido de vista pelo Vereador Fernando) que autoriza o Município de Manhuaçu a doar imóvel ao Lions Clube Flor de Manacá.

Projeto de Lei nº 20/2015 de autoria do Vereador Gílson César da Costa (pedido de vista pelos Vereadores Paulo Altino e Rogério Filgueiras que institui o dia 23 de agosto de cada ano e o insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Manhuaçu, como data de comemoração do aniversário do Distrito de Vilanova.

REJEITADO

Projeto de Lei nº 29/2015 de autoria do Poder Executivo que altera a composição do Conselho Municipal de Turismo e Cultura.

REQUERIMENTOS

Maurício de Oliveira Júnior
Requer ao Secretário Trabalho e Desenvolvimento Social e ao Prefeito cópia da relação constando o nome completo, endereço e telefone das famílias inscritas no Programa Minha Casa, Minha Vida.
Requer ao Prefeito cópia do contrato de locação dos imóveis sito na Rua Desembargador Alonso Starling nº 103 e imóvel sito no nº 346 da mesma Rua (onde funcionava o EMEI Iolanda Alves Mol), Centro.

Requer ao Prefeito cópia do Terrmo de Compromisso nº 0350835-86 firmado com o Ministério das Cidades por meio da CEF, com vistas à transferência de recursos para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, Reservatórios e Adutoras. Requer ainda, informações quanto à execução do referido convênio, notadamente em relação a que porcentagem das obras executadas relativo ao dito Termo de Compromisso.

Requer ao Prefeito e ao Diretor do SAAE informações sobre a paralisação das obras da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto e informações sobre a conclusão ou não de novo projeto de canalização captora (canos às margens do rio para captação do esgoto) e, se concluído, requer cópia do referido projeto. Requer ainda, esclarecimentos técnicos acerca da reprovação do projeto anterior e, por fim, requer cópia integral do processo licitatório relativo à contratação da empresa executora do novo projeto.

Anízio Gonçalves de Souza
Requer envio de ofício ao Ministério das Cidades solicitando esclarecimentos acerca de informações sobre o repasse do valor licitado da 2ª etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida e o valor retido da 1ª etapa, encaminhados em processo de análise aprovados pela Superintendência da Caixa Econômica Federal, em Governador Valadares-MG, cujo valor total é de R$ 36.000.000,00 referente as 288 unidades da 1ª etapa e 240 unidades da 2ª etapa.

Requer ao Prefeito cópia do contrato de licitação de transporte coletivo urbano, com todos os requisitos cobrados no certame licitatório pelo Chefe do Executivo.

Eli de Abreu Gomes
Requer ao Diretor do SAMAL cópia dos contratos de caminhões de coleta de lixo.

Requer ao Diretor do SAMAL cópia dos processos licitatórios relativos a contratações de caminhões de coleta de lixo.

Requer ao Diretor do SAMAL cópia dos empenhos relativos e dos processos licitatórios da aquisição de uniformes para os servidores da Autarquia, de 2013 até a presente data.

Aponísia dos Reis
Requer informações do Diretor do SAAE sobre o motivo de atraso no atendimento à solicitação de fornecimento de água tratada (potável) para o abastecimento dos moradores da Rua Projetada, em Santo Amaro de Minas.

Requer informações do Diretor do SAAE sobre o motivo de atraso para substituição da bomba d`água destinada ao abastecimento dos moradores do Povoado de Bom Jesus de Realeza, considerando que esta já foi licitada e adquirida pelo SAAE.