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MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Manhuaçu promoveu reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 21/05, em que os vereadores aprovaram projetos de lei, resoluções, indicações e requerimentos. Os parlamentares também receberam a visita de Eliézer Ribeiro que falou sobre a confecção do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico).
No primeiro momento do encontro, Eliézer mostrou por meio de slides todas as etapas e pessoas envolvidas na elaboração do plano. Revelou que a próxima etapa é a realização de uma audiência pública e a entrega da minuta de lei na Câmara de Vereadores.
TIRO DE GUERRA
Foi aprovado, com emenda, o projeto de lei nº 16/2015 de autoria do Poder Executivo que requer a instalação do Tiro de Guerra em Manhuaçu, a firmar Convênio com o Comando do Exército, por intermédio da 4ª Região Militar. Todos os vereadores foram favoráveis ao projeto.
O Presidente Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria” afirmou que o encontro foi bastante produtivo. “Foi uma reunião bastante tranquila em que aprovamos o projeto que cria o tiro de guerra de Manhuaçu. É uma oportunidade do prefeito trazer o tiro de guerra para a cidade e tenho certeza que todos os vereadores sonham com isso. O tiro de guerra vai capacitar e educar cada vez mais os adolescentes da nossa cidade e região. Sobre o plano de saneamento básico, vamos estar com mais qualidade de vida e cada um real investido no saneamento básico é mais economia na saúde. Gostaria de agradecer a presença do Eliézer; do Capitão Schuab; do Tenente Luiz Hott e da Sandra”, comentou Jorge.
Durante a palavra franca, o Vereador Gilson César parabenizou a atitude da nova mesa diretora em buscar harmonia com o Poder Executivo e o Vereador Juninho Linhares novamente pediu melhorias no trânsito. “Precisamos saber o que está acontecendo. A população não aguenta mais. Não está tendo jeito de se locomover com carro em nossa cidade. Nós vereadores queremos saber do secretário de planejamento quais são as intenções para resolver este problema”, justificou Linhares.
CIÊNCIA
Projeto de Lei nº 47/2015 que institui o adicional de insalubridade e periculosidade em benefício dos servidores públicos municipais.
Projeto de Lei nº 48/2015 que dispõe sobre a constituição como Órgão do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Diretoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – COMPDECON, institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMPOC.
Projeto de Lei nº 49/2015 que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por Táxi do de Manhuaçu.
Projeto de Lei nº 50/2015 que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o Exercício de 2016.
Projeto de Lei nº 42/2015 de autoria do vereador Fernando Gonçalves Lacerda que altera o artigo 1º, da lei 2.321/2002, que concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos, em todo o município de Manhuaçu, aos idosos maiores de 60 anos e contém outras providências.
Projeto de Lei nº 43/2015 de autoria do Presidente Jorge Augusto Pereira que autoriza o Poder Executivo a conceder gratuidade aos agricultores familiares de Manhuaçu-MG, para o uso do espaço da feira-livre no município.
Projeto de Lei nº 44/2015 de autoria do Presidente Jorge Augusto Pereira que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Ambientais, cria o IPTU Ecológico e autoriza o município a conceder isenção fiscal nos casos que menciona.
Projeto de Lei nº 44/2015 de autoria do Presidente Jorge Augusto Pereira que autoriza o Poder Executivo a instituir o PROMED/SOCIAL – Programa de Coleta de Medicamentos não utilizados pela população do município de Manhuaçu-MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 51/2015 de autoria do vereador Jânio Garcia Mendes que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão pelo município de Manhuaçu, por meio das escolas públicas municipais, em sua grade curricular, de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
VETO
Executivo Municipal
Veto total ao Projeto de Lei nº 21, de 09 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a instalação de equipamentos de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo de passageiros, no âmbito do município de Manhuaçu”.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Aponísia dos Reis
Projeto de Resolução nº 08/2015
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Eliseu Marques de Oliveira.
Rogério Filgueiras Gomes
Projeto de Resolução nº 09/2015
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Alex Barbosa de Matos, Presidente da 54ª Subseção da OAB/MG.
Jorge Augusto Pereira
Projeto de Resolução nº 10/2015
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Sérgio Murilo Diniz Braga.
Anízio Gonçalves de Souza
Projeto de Resolução nº 11/2015
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Advogado Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves.
Projeto de Resolução nº 12/2015
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Dr. Saulo Sanches de Souza.
MOÇÕES
João Gonçalves Linhares Júnior e Anízio
Moção de Pesar nº 29/2015
Pelo falecimento do Sr. José Caldeira Pena, em 16/05/2015.
João Gonçalves Linhares Júnior, Rogério Filgueiras e Anízio
Moção de Pesar nº 30/2015
Pelo falecimento da Sra. Alani Ferreira Nunes, em 16/05/2015.
Hélio Ferreira
Moção de Congratulações nº 31/2015
Ao time de futebol Ponte da Aldeia “B” por ter conquistado o campeonato de Bairros série B de 2015.
Jorge Augusto Pereira, Paulo César Altino e Legislativo Municipal
Moção de Pesar nº 32/2015
Pelo falecimento do Dr. Celso Alves de Melo, em 18/05/2015.
REQUERIMENTOS
Jânio Garcia Mendes
Solicita que a Administração Municipal e a Secretaria de Saúde de Manhuaçu informe sobre a possibilidade de disponibilizar estrutura para que os medicamentos de alto custo sejam disponibilizados pela Gerência Regional de Saúde em Manhuaçu.
“Fui procurado por diversas pessoas sobre este assunto. De acordo com os pacientes que precisam dos remédios, é muito difícil o deslocamento até Manhumirim. Existem pessoas que não têm condições financeiras de ir até lá, e muitas das vezes o medicamento é perdido. Fui informado na GRS que existe média de 700 pessoas de Manhuaçu que buscam remédios lá e fiquei mais surpreso quando fiquei sabendo que Manhuaçu é a única cidade em que os médicos não chegam. Acho que falta um pouco de humanidade e de boa vontade das autoridades políticas como o Secretário Municipal e o Prefeito de Manhuçau. Como exemplo, olha dificuldade de um paciente que vem do Distrito de Dom Corrêa, que precisa se deslocar até Manhuaçu e depois até Manhumirim”, esclareceu Jânio.
Fernando Lacerda
Solicita ao prefeito pronunciamento sobre qual método e índices utilizados para calcular o aumento do IPTU.
INDICAÇÕES
Anízio Gonçalves de Souza
Indica obras de pavimentação e Viradouro no final da Rua Pedro Camilo Avelar, Bairro Bom Pastor.
Reivindica a construção de uma praça de esportes com quadra de peteca e academia ao ar livre no Trevo do monumento do Cafeicultor.
Indica a colocação de meio-fio e dois quebra-molas na Rua Sebastião Alves de Almeida, Bairro Lajinha.
Gílson César da Costa
Indicação nº 184/2015
Solicita a ampliação e a reforma do posto de saúde de Manhuaçuzinho.
Paulo César Altino
Indica o recapeamento da pista de caminhada e ciclovia da Cia Picanha até a Engelmig, e colocação de iluminação pública na calçada que está sendo feita entre a Cia da Picanha ao Supermercado Pais & Filhos.
Solicita a extensão de iluminação pública no trecho entre a UBA ao Posto Star.
Reivindica a construção do canil municipal para abrigar cães e equinos em área situada depois do matadouro.
Hélio Ferreira
Indica a limpeza do cemitério com o corte do mato alto.
Solicita a extensão de iluminação pública no trecho entre a Parmalat até a Vila Cachoerinha.
Jânio Garcia Mendes
Reivindica ao Prefeito que entre em entendimento com a Secretaria de Educação para providenciar a disponibilidade de tempo integral no EMEI do Distrito de Realeza.
Solicita a colocação de contêineres de lixo em Realeza, pois no distrito somente foi destinado uma unidade que não vem atendendo aos moradores.
Indica ao Prefeito e ao Secretário de Saúde para que tenham maior atenção com os pacientes do SUS que dependem dos serviços de fisioterapia disponibilizados pela Secretaria de Saúde, no intuito de solucionar os problemas de fila de espera para o atendimento.
Jorge Augusto Pereira
Reivindica a colocação de um quebra-mola ou radar e abrigo de passageiros próximo à Chácara Colibri, trecho entre Manhuaçu e Realeza.
Aponísia dos Reis
Solicita a colocação de placas de sinalização de trânsito e de indicação para o Distrito de Santo Amaro.
Indica a contratação de Professor de Apoio para os alunos das escolas municipais que precisam de um acompanhamento e atenção maior, de acordo com laudo médico.
Solicita providências ao SAAE, no sentido de promover melhorias na preservação e proteção no local onde é captada a água que abastece a ETA do Distrito de Santo Amaro de Minas.
Rogério Filgueiras Gomes e João Gonçalves Linhares Júnior
Indica o recapeamento da Rua Melo Viana, iniciando próximo à Borracharia do Peninha até a Fábrica de Produtos Químicos Só Química, Baixada.
Rogério Filgueiras Gomes e Hélio Ferreira
Solicita o recapeamento e construção de calçada no trecho da estrada em frente à antiga Parmalat.
Rogério Filgueiras Gomes e João Gonçalves Linhares Júnior
Indica ao Secretário de Planejamento que seja feito um levantamento de cruzamentos com maior circulação de veículos, a fim de ser estudada a necessidade de colocação de semáforos para prevenir acidentes.