Ato público em Lajinha cobra juiz e reativação de cadeia pública

LAJINHA (MG) -  A população de Lajinha, convocada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Manhuaçu, realizou um ato público, na manhã desta quarta-feira (27). Os moradores da cidade cobraram a presença de um juiz na comarca, que estaria sem este profissional há pelo menos dois anos, gerando um acúmulo de 7.000 processos.

“Há uma sensação de insegurança e de injustiça na população, e tudo tem sido discutido com o Tribunal de Justiça, mas não obtivemos êxito. Assim, juntamente com a sociedade civil, resolvemos realizar o ato hoje de forma pacífica para cobrar”, explicou o presidente da OAB Subseção de Manhuaçu, Alex Barbosa de Matos.

A comarca de Lajinha engloba as cidades de Lajinha, São José do Mantimento e Chalé. O grupo também pede pela reativação da cadeia pública (que serve para manter presos provisoriamente), que foi fechada no ano passado, sem uma prévia discussão com a população local, conforme os advogados.O grupo, que conta com moradores, comerciantes, autoridades e estudantes, realiza uma passeata pelo centro da cidade.

À reportagem, a Polícia Civil afirmou que a cadeia pública da cidade foi desativa em 5 de dezembro de 2014, devido a superlotação. Além disso, informou que, como medida provisória, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) realiza levantamento de carceragens no interior do Estado, como cadeias públicas desativadas, que tenham condições de serem reabertas, e outros imóveis de propriedade do Estado que, em casos mais urgentes, podem ser adaptados para ampliar a capacidade do sistema prisional de Minas Gerais. Por meio de nota, o TJMG esclareceu a situação atual, em relação aos juízes no Estado. Confira o texto na íntegra:

O juiz José Antônio de Oliveira Cordeiro, da 1ª Vara de Cível de Caratinga, está respondendo pela comarca de Lajinha. Embora o magistrado não esteja presente diariamente na comarca, por meio da sua assessoria - que mantém contato ininterrupto com o juiz -, é possível garantir que todas as medidas urgentes tenham andamento o mais célere possível.

A resposta do TJMG: "As comarcas de primeira entrância (vara única) ficam, ocasionalmente, sem um juiz titular, em função da dinâmica da carreira dos magistrados, que se inicia em comarcas menores. Depois os juízes são promovidos para comarcas maiores (com mais varas e maior movimentação processual).

Atualmente cerca de 50 comarcas de vara única estão sem um juiz titular. Nessas comarcas atuam juízes de comarcas próximas, como é o caso de Lajinha.

Há uma decisão do CNJ que vedou a designação, sem a concordância dos magistrados, de uma dezena de juízes substitutos que estão em Belo Horizonte. E isso impede o Tribunal de designar esses juízes para comarcas vagas no interior. Contra essa decisão o Tribunal interpôs recurso administrativo no próprio CNJ e impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, ainda sem solução.

Há um concurso para juiz em andamento, já na fase final, tendo sido aprovados 75 candidatos após todas as provas eliminatórias. Após a homologação desse concurso, os aprovados tomam posse no cargo de juiz substituto e passam por um curso de formação. Depois são designados para atuarem as comarcas com maior necessidade, aquelas sem juízes titulares e que tem maior movimentação processual.

Na comarca de Lajinha, hoje, há no acervo de cerca de 5 mil processos. A comarca recebe em média 140 novas ações por mês. A situação da comarca não é diferente da média das comarcas do Estado. Segundo o Relatório Justiça em Número de 2014, o Estado inteiro possui um acervo de processos ativos da ordem de 6 milhões. Temos atualmente cerca de 900 juízes, sendo a média de 6.552 processos por juiz. A média de novas ações tem sido de 222 por mês por juiz.

O TJMG tem estado atento ao aumento de demandas judiciais, e por isso tem procurado aprimorar a gestão. São exemplos de ações nesse sentido a implantação do processo eletrônico, a instituição de boas práticas de gestão, a criação do cargo de juiz leigo nos juizados especiais, a celebração de convênios com os entes públicos para diminuir as execuções fiscais, a uniformização das decisões no âmbito do Tribunal, pelas câmaras de uniformização, criadas na reforma do regimento interno.

Cabe lembrar ainda, que o grande motivo da morosidade é o excesso de recursos previsto na legislação".

Fernanda Viegas - Jornal O Tempo