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Secretário de Planejamento vai a reunião na Câmara de Manhuaçu

20/07/2015 - Atualizado em 20/07/2015 08h59
 

MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Manhuaçu recebeu visita do Secretário de Planejamento, Luiz Carlos Rhodes, durante reunião ordinária sob a presidência de Jorge Augusto Pereira "Jorge do Ibéria", na noite desta quinta-feira, 16/07, em que assuntos como iluminação pública, trânsito, expedição de alvarás e instalação de abrigos para passageiros de ônibus foram debatidos. Os parlamentares também aprovaram projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.

A convite do Vereador João Gonçalves Júnior "Juninho Linhares", o Secretário de Planejamento, Rhodes, compareceu ao plenário e por mais de duas horas respondeu aos questionamentos dos vereadores.

"Alguns pontos foram explicados pelo secretário, mas alguns temas ainda me deixaram em dúvida e irei procurar os meios legais para verificar se os pontos estão certos ou não para esclarecer à população, tendo em vista que nossa intenção é não desperdiçar o dinheiro público. Se tudo estiver correto, quero parabenizar o secretário e o Poder Executivo, mas se algo estiver irregular, jamais vou me calar e vou tomar as providências necessárias", comentou Juninho Linhares.

Linhares questionou bastante a falta de parâmetros para instalação de quebra-molas e as placas indicativas que não se consegue ler. "Eu defendo que se coloque quebra-molas onde realmente é necessário, buscando preservar vidas, no entanto, tem que respeitar a altura devida, pintar os quebra-molas e colocar placas. Do mesmo modo, essas placas de sinalização indicativas de lugares; as letras e a quantidade de informação numa placa de tamanho reduzido não resolvem o problema. Se não seguem o padrão do Código de Trânsito, aparentemente o dinheiro público foi desperdiçado. Não é só fazer placas, tem que ter visibilidade", pontuou.

Os assuntos abordados foram quanto a falta de iluminação pública e demora para trocar as lâmpadas queimadas, ou até mesmo, lâmpadas ligadas durante todo o dia, desperdiçando dinheiro público; também instalação de forma indevida de faixa de pedestres e quebra-molas, instalação de sinalização vertical, fluidez no trânsito, colocação de cones e cavaletes para reservar vagas, expedição de alvará e construção de abrigo para passageiros de ônibus.

O secretário informou o número 33 9122-0922 (também WhatsApp) para solicitar troca de lâmpadas.

"Fui tratado de forma respeitosa. As perguntas e questionamentos foram todos de interesse da coletividade. Meu objetivo é coletar dados para que na medida certa fazer acontecer as transformações e mudanças necessárias. Nosso município cresceu de forma desordenada e agora temos que trabalhar para melhorar a situação. Estamos a disposição dos vereadores e comunidade para atender o interesse da coletividade. Vou levar todos os questionamentos ao prefeito e secretários a fim de resolver a demanda", contou Rhodes.

Mudanças no trânsito

O trecho que compreende a Casa de Cultura até o Shopping, na Avenida Salime Nacif, no centro de Manhuaçu terá mão dupla em breve para um período de testes. Além disto, o secretário informou também que a faixa de pedestres localizada em frente à Casa Azul, na Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Coqueiro, será demarcada em frente à Mercearia Nossa Senhora Aparecida.

"A alteração da faixa de pedestre é um anseio antigo e realmente precisa acontecer essa mudança e nós faremos acontecer no momento oportuno. A outra alteração será a implantação de mão dupla na Rua Salime Nacif, no trecho entre a Casa de Cultura e o Shopping. Teremos a perda de algumas vagas de estacionamento que pode prejudicar o interesse de algumas pessoas e por isso, vamos fazer um experimento por prazo determinado e depois iremos ouvir as pessoas para saber se o trânsito melhorou. No momento certo faremos a divulgação para que todos tenham conhecimento", contou o Secretário Rhodes.

O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, considerou positivo o encontro. "Pudemos esclarecer vários pontos que estávamos em dúvida. Gostaria de agradecer a presença do Secretário Rhodes por responder aos questionamentos e mais uma vez deixar claro que a Câmara está a disposição da comunidade", salientou Jorge do Ibéria.

PROJETOS DE LEI APROVADOS

Aprovado Projeto de Lei de autoria do Vereador Jânio Garcia Mendes que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão pelo município de Manhuaçu, por meio das escolas públicas municipais, em sua grade curricular, de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente.

Aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com a Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região - APEF.

Aprovado com emenda Projeto de Lei de autoria de Jorge do Ibéria e Juarez Elói que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mulheres da Comunidade de São Domingos.

MOÇÕES

Aprovada Moção de Pesar de autoria de Jorge Augusto Pereira pelo falecimento do Sr. José Felipe Campos Neto, em 13/07/2015.

Aprovada Moção de Boas-Vindas de autoria de Rogério Filgueiras Gomes, assinada por Juninho Linhares e Anízio Gonçalves ao Delegado Fábio de Souza Henrique, por ter assumido recentemente a 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil, em Manhuaçu.

CIÊNCIA

Projeto de Lei de autoria de Jorge do Ibéria que declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Manhuaçuense Defensora dos Animais – MADS.

Projeto de Lei de autoria de Paulo Altino que dispõe sobre a demarcação de sinalização horizontal delimitando vagas/espaço para estacionamento nos logradouros públicos do município

Projeto de Lei de autoria de Anízio Gonçalves que dispõe sobre denominação de Rua Narciso Evangelista dos Anjos, no Bairro Lajinha, em Manhuaçu.

Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera a redação da Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, aumentando o número de vagas de Técnicos em Informática.

Também foi dada ciência a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de autoria dos vereadores Paulo Altino, Jânio Mendes, Linhares, Juarez Elói e Francisco Dutra que altera a redação do inciso V do art. 57 da Lei Orgânica de Manhuaçu. A atual redação prevê que é “competência privativa do prefeito a iniciativa de projetos de lei sobre matéria tributária”. A nova redação retira somente a palavra tributária, que segundo a Constituição e jurisprudência é competência concorrente.

Ainda foi dado ciência o veto parcial ao Projeto de Lei nº 50/2015, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de Manhuaçu para o Exercício de 2016.

VISTA

Pedido de vista feito pelo vereador Maurício Júnior ao Projeto de Lei de autoria do vereador Fernando Lacerda que altera o artigo 1º, da lei 2.321/2002, que concede gratuidade nos transportes coletivos urbanos, em todo o Município de Manhuaçu, aos idosos maiores de 60 anos.

REQUERIMENTOS

Maurício de Oliveira Júnior

Ao Diretor do SAAE que preste informações se está sendo pago o adicional de insalubridade a todos os operários de ETA. Caso negativo, em quaisquer dos questionamentos, qual a justificativa.

Requer informações do Secretário de Administração acerca de locação do imóvel situado na Rua Des. Alonso Starling, nº 103, Centro. Informando se o contrato está ativo. Caso contrário, o porquê da rescisão. Quantas mensalidades (aluguéis) foram pagas e requer cópia dos empenhos de pagamento dos aluguéis.

Requer do Secretário de Administração cópia dos contratos de locação do imóvel situado na Rua Des. Alonso Starling, nº 154, Centro. Como também, cópia de todos os empenhos de pagamento de aluguéis do referido imóvel nos anos de 2014 e 2015. Requer ainda, que informe a data em que o CEI Central deixou de funcionar nesse mesmo imóvel.

Comissão de Constituição de Justiça

Requerendo dos taxistas ou do sindicato/associação da categoria a indicação dos cinco nomes para comissão que irá representá-los na discussão sobre o projeto de regulamentação do serviço de táxis em Manhuaçu.

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