Eleições 2016 são debatidas durante encontro em Manhuaçu

MANHUAÇU (MG) - O salão de eventos do Manhuaçu Center Hotel recebeu gestores públicos, advogados, contadores e o público em geral dentro do Seminário intitulado "Reforma política e as eleições municipais de 2016. O encontro foi promovido pela Real Assessoria Contábil, Luiz Amorim Advogados Associados e Mauro Bomfim Advocacia.

Um dos organizadores do evento, advogado Luiz Gonzaga Amorim, afirma que o intuito do Seminário foi proposto não só para orientar candidatos, mas também para discutir a atual situação em que se encontra o país, assolado em corrupção. "Uma das atitudes que ainda podemos ter é a indignação e a palestra do procurador da República, Lucas de Moraes Gualtieri nos chama a esta reflexão", comentou Amorim.

O advogado disse ainda que outras duas palestras abordaram a importância da contabilidade para o gestor público. "O TCE-MG está apertando o cerco contra os gestores e tem aplicado multas e mais multas. É necessário que os prefeitos e presidentes de Câmaras sejam mais organizados e tracem planejamentos para que tenham problemas de cunho contábil".

O direito público também foi um dos focos da palestra. "Há quatro dias houve uma mudança radical na legislação eleitoral, que já irá valer para o pleito de 2016. Dentre elas, podemos citar a abertura de janelas e o tempo de filiação dos candidatos. É necessário que todos os atores estejam inteirados desses assuntos. Na teoria, não parece ser nada demais. Mas na prática sabemos que muita gente pode ser surpreendida negativamente, caso não se adeque à nova realidade", concluiu o advogado.

PALESTRANTES

O evento contou com a palestra inicial do procurador da República, Lucas de Moraes Gualtieri. Ele abordou pontos da campanha do MPF chamada "10 medidas contra a corrupção". Segundo o promotor federal, o objetivo é chamar a atenção da população quanto aos malefícios ocasionados pelo crime de corrupção.

O MPF elaborou documento que, com o apoio de outras instituições, está coletando assinaturas de apoio à iniciativa. O objetivo é conseguir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país, para pressionar o Congresso Nacional a colocar na pauta de votações as medidas que agrupam 10 anteprojetos de lei que tramitam na Casa. "Entre as medidas estão a prevenção à corrupção, a transparência e proteção à fonte de informação e a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; aumento das penas e classificação como crime hediondo a corrupção de altos valores", pontuou o procurador.

CONTABILIDADE E DIREITO ELEITORAL

O segundo a se pronunciar na tarde de sexta foi o auditor, contador e mestre em Contabilidade, Nilton Aquino Andrade. Ele apresentou os desafios dos gestores públicos face às novas modalidades de prestação de contas. Em um dos slides apresentados aos presentes, Nilton mostrou a proposta de orçamento da União para 2016 e a importância de se controlar o resultado fiscal. "No dia 31 de agosto deste ano, a imprensa noticiou que o Governo Federal entregou ao Congresso um projeto de orçamento gastos maiores que as receitas (déficit). A estimativa para 2016 é um déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB. Mas que déficit é esse? Muitos perguntam! Trata-se de déficit fiscal e não orçamentário", explicou Nilton.

Em seguida, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Mauro Bomfim, tratou da minirreforma política aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente. "Podemos citar inúmeras mudanças. Dentre elas, ao invés de 90 dias serão apenas 45 dias de campanha. O candidato deve se filiar a um partido seis meses e não um ano como antes das eleições. Ao meu ver, isso prejudica os candidatos, mas devemos trabalhar com esta nova visão", argumentou Bomfim.

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