Abandono da creche de Vilanova vira debate na Câmara

MANHUAÇU (MG) - â€‹Em reunião ordinária, presidida por Jorge Augusto Pereira "Jorge do Ibéria", na noite desta quinta-feira, 12/11, os vereadores de Manhuaçu aprovaram substitutivo do projeto de lei que institui o adicional de insalubridade e periculosidade em benefício dos servidores públicos municipais. Eles receberam também visita do morador do Distrito de Vilanova, Dionísio Gomes, que falou sobre o abandono da creche municipal de Vilanova e aprovaram projetos de lei, resoluções, moções e indicações.

Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2015, que inclui Parágrafo Único ao art. 10 da Lei Orgânica do Município, os parlamentares seguiram para aprovação do Projeto de Lei de autoria do Vereador Eli de Abreu que dispõe sobre denominação de Rua na cidade de Manhuaçu. Ainda foi aprovado projeto e lei de autoria do Vereador Rogerinho que dispõe sobre denominação de “Calçadão Hortência Rhodes de Souza”, o novo calçadão que liga o novo trevo do cafeicultor ao Supermercado Pais e Filhos.

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

Aprovado projeto de resolução de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que concede Título de Honra ao Mérito ao Jésus José Coutinho. Jorge também indicou projeto de resolução que concede Título de Honra ao Mérito à Pastelaria do Ziquita.

Aprovado projeto de resolução de autoria do Vereador Fernando Lacerda que concede Título de Honra ao Mérito ao casal Agenário Carvalho da Silva e Djanira Maria da Silva.

Também foi aprovado projeto de resolução de autoria do Vereador Juninho Linhares que concede Título de Honra ao Mérito a Tarcísio Novais.

Ainda foi aprovado projeto de resolução de autoria dos Vereadores Fernando Lacerda, Hélio Ferreira, Juarez Elói, Juninho Linhares e Rogério Filgueiras que concede Medalha de Mérito Legislativo ao Deputado João Magalhães.

REQUERIMENTOS

O Vereador Juninho Linhares apresentou requerimento pedindo envio de ofício ao Secretário de Fazenda solicitando informações sobre a quantidade de bares existentes no Bairro Coqueiro, constando nome, endereço e alvará de todos os estabelecimentos, e se há registro de notificações expedidas pela Prefeitura de Manhuaçu e quais providências foram tomadas pelo poder público.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas apresentou requerimento ao Secretário de Saúde requerendo que seja designada data com menor espaço de tempo possível, visto o prazo esgotado, para apresentação das prestações de contas referente ao § 5ª, do art. 36, da LC 141/2012, no que se refere ao 1º e 2º quadrimestres de 2015, visto que na sessão do dia 28/05/2015 fora apresentado os dados somente dos três primeiros meses do ano, faltando o mês de “abril/2015”, e que o 2º quadrimestre vencera em 30/09/2015. Sob pena de incorrer-se nas penalidades previstas na legislação de regência.

MOÇÕES

Anízio Gonçalves e Jorge do Ibéria com apoio de todos os vereadores apresentaram Moção de Pesar pelo falecimento de Clóvis de Souza (Pai do Tenente Gonçalves), em 25/10/2015.

Jorge do Ibéria, Paulo Cesar Altino e Rogério Filgueiras apresentaram Moção de Pesar pelo falecimento da Dona Anna Miranda Pereira (Dona Nita).

Aponísia dos Reis e Jânio Garcia apresentaram Moção de Pesar pelo falecimento de Roberto de Souza, em 10/11/2015.

Aponísia dos Reis apresentou Moção de Pesar pelo falecimento de José Araújo Silva, em 10/11/2015 e Moção de Pesar pelo falecimento de José da Silva Marreco.

Anízio Gonçalves apresentou Moção de Repúdio pelo rompimento de duas barragens de minério de ferro da Samarco, em Mariana/MG, que fez com que a lama com rejeitos da mineração destruísse o distrito de Bento Rodrigues, causando mortes e deixando pessoas desaparecidas e desabrigadas. Provocando ainda, interrupção de abastecimento de água em cidades banhadas pelo Rio Doce, como Governador Valadares/MG e ColatinaES, e vários prejuízos ao meio ambiente.

Fernando Lacerda apresentou Moção de Reconhecimento ao Deputado João Magalhães pelos importantes recursos destinados para manutenção do Hospital César Leite, através de emenda parlamentar.

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