Portal Caparaó - Cinquentinhas começam a ser fiscalizadas neste sábado
Geral

Cinquentinhas começam a ser fiscalizadas neste sábado

20/11/2015

BELO HORIZONTE (MG) - A fiscalização das motocicletas de 50 cilindradas, mais conhecidas como “cinquentinhas” começa a ser feita pelas polícias Civil e Militar, a partir do próximo sábado (21/11). O proprietário do veículo ciclomotor que for abordado nas vias do estado deverá portar o Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) vigente. A informação é do Detran-MG.

A decisão do Tribunal Regional Federal, publicada na última quarta-feira (18), confirma a obrigatoriedade do porte da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional Habilitação (CNH) da categoria A. Desta forma, assim como ocorre com as motocicletas, será obrigatório uso de capacetes de segurança com viseira ou óculos de proteção.

LIMINAR FOI DERRUBADA

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das 'cinquentinhas' em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quarta (18) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que "não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN".

Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que "somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores".

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas 'cinquentinhas', ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) entrou com a ação civil pública pedindo a supensão.

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004. Em Pernambuco, as motocicletas com menos de 50 cilindradas também são obrigadas a ter licenciamento e placa, com apreensão dos veículos que forem flagrados rodando sem o emplacamento.

A decisão da 5ª Vara entendia que não havia regulamentação para a obtenção da ACC, enquanto o Contran afirma que a Resolução nº 168/2004 traz sim a regulamentação da autorização.

Carlos Henrique Cruz - com informações do Detran-MG

O Portal Caparaó não se responsabiliza por qualquer comentário expresso no site ou através de qualquer outro meio, produzido através de redes sociais ou mensagens. O Portal Caparaó se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos, provenientes de fontes distintas. As opiniões são de responsabilidade de seus autores.