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Política

Câmara recebe denúncias envolvendo administração municipal

23/01/2016 - Atualizado em 23/01/2016 21h09

MANHUAÇU (MG) - Na primeira reunião ordinária de 2016, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu, recebeu a visita do funcionário da Secretaria de Saúde, Romeu Meira Dias, que apresentou dezenas de denúncias apontando irregularidades em diversos setores e secretarias da administração municipal. Ainda na mesma reunião, os parlamentares aprovaram diversos projetos de lei, resoluções, indicações e moções.

Romeu Dias iniciou o discurso citando possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde, em seguida, denunciou problemas na Secretaria de Educação, contratação de funcionários, SAMAL e questionou as terceirizações. Foram mais de 30 minutos apresentando quase 20 denúncias.

"São todas denúncias graves, mas o que gostaria de destacar a questão da terceirização no transporte escolar, na Secretaria de Saúde e no SAMAL. É um dinheiro que está indo para o ralo. Peço ao Legislativo que é o órgão fiscalizador que averigue estas situações. Tenho todos os documentos que comprovam as denúncias que inclusive deixei na Câmara. A partir de agora, espero que seja feito justiça e que o dinheiro do município seja melhor gasto", justificou Romeu.

A fim de analisar todas as denúncias apresentadas, os vereadores irão se reunir na terça-feira, 26/01, para aprofundar o assunto e trazer respostas a população.

O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, fez um balanço geral do encontro. "A primeira reunião do ano foi muito tranquila e bastante proveitosa. Em relação as denúncias apresentadas, vamos apurar tudo que foi citado para tomar as providências cabíveis. Em seguida, os projetos, resoluções, moções e indicações foram votados. Em fim, tivemos um saldo muito positivo nesta sessão", observou Jorge.

PROJETOS APROVADOS

Aprovado projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que altera a Lei nº 3.415, de 14 de agosto de 2014, que “Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Manhuaçu - MG e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta”.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera a redação do Anexo II, da Lei Municipal nº 2.418, de 30 de janeiro de 2004, adequando o número de vagas de Cuidador Social.

Aprovado projeto de lei de autoria do vereador Maurício Júnior que dispõe sobre denominação de Rua Jerônimo Augusto Werner o logradouro público em Manhuaçu.

Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Exeutivo que institui a Política Municipal para as pessoas em situação de rua.

Ainda foi aprovado projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que concede revisão geral anual de vencimento aos Servidores do Poder Legislativo de Manhuaçu.

REQUERIMENTOS

Anízio Gonçalves de Souza

Requer da Vigilância em Saúde e Secretaria de Saúde informações sobre as ações de prevenção e combate aos criadouros do mosquito Aedes Aegypti que transmite a dengue, Febre Chikungunya e Zika Vírus.

Requer do Diretor do SAMAL informações acerca da realização de limpeza do Rio Manhuaçu.

Requer do Secretário de Obras informações sobre o patrolamento das estradas rurais do Município.

Requer do Secretário de Esportes informações acerca de melhorias para maior segurança e conforto das pessoas que caminham e praticam exercícios físicos diariamente na pista da ciclovia, localizada às margens da BR-262.

Requer ao Presidente da Câmara de Manhuaçu realização de audiência pública para discussão com a população a respeito da necessidade de construção de passarelas na BR-262, nos seguintes pontos: Bairro Ponte da Aldeia, Supermercado Pais & Filhos e Bairro São Vicente., sendo que o DNIT já realizou estudo técnico necessário para a construção das passarelas.

Requer a atualização do ordenamento jurídico da Prefeitura, como Código Tributário, Código de Obras, Código de Posturas, Código Sanitário, Plano Diretor e instituição do Código Urbanístico.

Aponísia dos Reis

Requer envio de ofício ao Executivo Municipal solcitando informações sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores, bem como a solicitação da volta dos estudos.

Eli de Abreu Gomes

Requer o encaminhamento de ofício aos gerentes de estabelecimentos bancários do município, solicitando a diminuição do tempo de espera dos idosos nas filas.

Assessoria de Imprensa

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