Entrevista coletiva detalha investigações sobre desvios em Simonésia

MANHUAÇU (MG) - Nove pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar para serem ouvidas na Operação Mamulengo, desencadeada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Controladoria-Geral da União (CGU) na manhã desta quinta-feira, 07/07. Além dos conduzidos, foram apreendidos documentos, computadores e materiais de empresas e na sede da Prefeitura. Testemunhas também foram chamadas para depor na operação conjunta deflagrada para desmantelar um esquema de desvio de recursos públicos em Simonésia.

Os mandados foram cumpridos com apoio da PMMG. Oito pessoas residentes em Simonésia e uma de Reduto foram ouvidas até a noite desta quinta-feira, na sede do batalhão.

ESQUEMA

Durante o início da tarde de quinta-feira, o Procurador da República Dr. Lucas de Morais Gualtieri, o Promotor de Justiça da Comarca de Manhuaçu, Dr. Carlos Samuel Borges Cunha e o Analista de Finanças e Controle da CGU Gustavo Soares Cruz, convocaram a imprensa para entrevista coletiva sobre a operação Mamulengo.

De acordo com o procurador Dr. Lucas Gualtieri, a investigação foi iniciada pelo Ministério Público Estadual a partir de notícias e relatos que davam conta da existência de um esquema que consistia em fraudes licitatórias na Prefeitura de Simonésia.

“Esses relatos davam conta de que o indivíduo de nome Renan Rodrigues Pereira - que é companheiro da atual prefeita - atuava e atua com um efetivo agente de fato da Prefeitura, intermediando contratações de diversos ramos de atividade e, em contrapartida, solicitando um percentual sobre os valores que fossem pagos em decorrência desses contratos pra que pra que fossem pagos a ele. Para isso, eram realizadas contratações de empresas de fachada - empresas que não existem, não possuem sede e nem funcionários, quanto de outras empresas que efetivamente existiam, mas que os valores ou eram superfaturados ou era negociada uma espécie de comissão para os envolvidos no esquema”, detalhou o procurador.

Ainda na entrevista, ele detalhou que os 14 mandados de busca e apreensão e as pessoas conduzidas foram autorizados pela Justiça Federal de Manhuaçu. “Consistiram basicamente em mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da prefeitura, bem como em empresas vencedoras e em residências dos envolvidos; e mandados de condução coercitiva para oitiva de alguns envolvidos, além disso, foram notificadas seis testemunhas para que comparecessem também para que pudessem ser ouvidas na mesma oportunidade, evitando assim que houvesse eventual pressão sobre as testemunhas ou alguma combinação de versões e coisas do tipo”, reforçou Dr. Lucas Gualtieri.

O Promotor de Justiça Dr. Carlos Samuel ainda pontuou que a colaboração entre MPMG, MPF e CGU foi motivada pela abrangência do esquema. “Foram informações que chegaram ao MP estadual que deram início às apurações preliminares. No decorrer dessa apuração, foi identificada também a perspectiva de fraude em verbas federais, daí a parceria com o MPF e consequentemente com a Controladoria Geral da União”, afirmou.

No entanto, ele citou que as buscas em outras ações do MP na prefeitura, não foram relacionadas com a nova operação. “São novas informações que chegaram depois”.

As denúncias chegaram em 2015 e começaram a ser aprofundadas neste ano, de acordo com o Dr. Carlos Samuel. “Chegaram as informações de maneira superficial e as investigações foram aprofundadas. Foram identificados os alvos, os membros do esquema e os chamados laranjas. Os relatos eram apenas de forma genérica de como o esquema funcionava e mencionava alguns poucos elementos que participam desses esquema”, informou.

Segundo o procurador da república, até a forma como a operação se deu foi diferenciada por causa disso. “Foi um pouco atípica, vamos dizer assim. Chegamos à conclusão que precisávamos buscar na prefeitura municipal as cópias desses processos licitatórios para que, mediante análise e auditoria nesses procedimentos, fossem efetivamente, com provas cabais e materiais, comprovados esses desvios. As medidas de busca apreensão desta quinta tiveram por finalidade arrecadar, sobretudo, os procedimentos licitatórios atuais, então realmente não tem nenhuma vinculação com apreensões anteriores”, reforçou Dr. Lucas Gualtieri.

VALORES

Os valores envolvidos nos contratos alcançam o montante de R$ 6.779.756,64 em verbas públicas de origem federal, estadual e municipal.

Levantamentos realizados no Portal da Transparência da Prefeitura, corroborados por diligências já realizadas, permitiram identificar o envolvimento de pelo menos 18 empresas, contratadas a partir de 43 procedimentos licitatórios, para a execução de serviços de engenharia civil, construção de creche, unidade básica de saúde, fornecimento de medicamentos, fornecimento de mão-de-obra terceirizada, serviços de lanternagem e manutenção de veículos, fornecimento de gêneros alimentícios e de combustíveis, transporte de passageiros e promoção de shows e eventos.

Segundo Dr. Lucas Gualtieri, o valor de quase 7 milhões são os valores totais dos contratos suspeitos. “Como não tivemos acesso prévio aos procedimentos, justamente por que, ao invés de simplesmente requisitarmos, para evitar que houvesse montagem de processo, nós preferimos a busca e apreensão para arrecadá-los diretamente. Por conta disso, não tivemos condições de apurar dano efetivo ainda. Isso vai ser feito numa fase subsequente, mediante análise pela controladoria Geral da União, que vai analisar esses procedimentos e realmente identificar os valores dos desvios”, detalhou.

O analista da CGU, Gustavo Soares Cruz, explicou que a equipe técnica fez levantamentos para checar o esquema. “Na fase anterior, antes da deflagração desta quinta, a CGU participou levantando em quais procedimentos licitatórios houve a aplicação de recursos públicos federais, repassados aos municípios por órgãos e entidades da União. Agora nessa fase a nossa equipe foi até a prefeitura, realizando as buscas desses procedimentos e outros que também foram surgindo nas investigações. Na próxima fase, vamos examinar essas licitações, contratos e pagamentos para levantar a materialidade desses delitos”.

Dr. Lucas Gualtieri conta que foram realizadas diligências de campo, localização de lugares, fotografias e entrevistas, permitindo que o esquema fosse efetivamente mapeado e todos seus envolvidos.

Para fins de uma verificação preliminar foi feito um corte nas despesas de 2015, a partir disso foi feita uma análise no Portal da Transparência do município, levantados os contratos e os valores.

A parte de inteligência teve que delimitar um período de investigação. As informações iniciais não apontavam em qual momento começou o esquema, então era preciso fazer um corte temporal.

De acordo com o procurador da república, não significa que o esquema esteja restrito a esses 18 meses. “Pelo que a gente já apurou, até na data de hoje, com alguns depoimentos, há empresas que estão sendo contratadas ao longo de alguns anos e não é algo realmente circunscrito a 2015. Já é um esquema que tem se perpetuado na Administração da Prefeitura de Simonésia”.

Dr. Lucas Gualtieria ainda complementou: “O que a gente percebeu pela investigação, até o momento, é que de fato esse esquema está impregnado, não diria em todos os contratos, mas está bem alastrado na prefeitura. Diversos contratos das mais diversas áreas possuem o mesmo modo de desvio de recursos”.

Na coletiva, ficou claro também que está tudo concentrado num primeiro momento com a Justiça Federal, sem prejuízo da participação do Ministério Público Estadual e da CGU para que, no momento posterior, as investigações sejam desmembradas e processadas nas esferas estadual e federal, de acordo com a origem das verbas.

PRISÕES

Todos os conduzidos foram liberados no início da noite desta quinta-feira. O procurador da república explicou que não estão descartadas prisões. “A gente não pode, de forma alguma, descartar as prisões, mas nesse momento as medidas que foram cumpridas se limitaram a condução coercitiva, ou seja, trazer a pessoa, ouvir e posteriormente liberá-la. Vamos ter que avaliar todo o resultado dos depoimentos e materiais recolhidos para decidir se existem ou não elementos que autorizam o pedido de uma prisão cautelar – seja ela preventiva ou temporária”.

Sobre a Prefeita Marinalva Ferreira, a nota divulgada à imprensa destacou que ela não é investigada. “A referência foi feita de forma expressa e é exatamente para que não paire nenhuma dúvida, no seguinte sentido: ‘até o momento, ela (a prefeita) não é alvo da investigação, o que não impede que, com o desenrolar das investigações, se evidenciem elementos da sua participação. Não quer dizer que ela não será eventualmente responsabilizada, caso se encontrem indícios da participação dela’. O que foi dito na nota é que ‘hoje’ ela não é alvo, porque não existem elementos concretos que indiquem que tenha participado ou que tenha conhecimento desses atos”, frisou Dr. Lucas Gualtieri.

Já Renan Rodrigues Pereira, que exerceu o cargo de secretário municipal de Administração de Simonésia durante os anos de 2009 a 2013. Embora atualmente não ocupe mais cargo ou função pública, para o Ministério Público continua atuando como agente informal do poder executivo municipal, sendo o responsável efetivo por diversas contratações e utilização de empresas “laranjas”.

“Em todos os relatos, as pessoas foram praticamente unânimes em apontar que o Renan é uma espécie realmente agente informal do município. Ele quem, segundo os relatos, toma a frente das negociações, controla os parlamentos e foram identificadas até mesmo situações nas quais o próprio Renan estava no canteiro de obras - realizadas pela prefeitura - com seus funcionários determinando o que deveria e o que não deveria ser feito isso”, concluiu Gualtieri.

Os crimes identificados até o momento são: fraude em procedimentos licitatórios (art. 90, Lei 8.666/93), cuja pena vai de 2 a 4 anos; peculato (art. 312, Código Penal), com pena de  2 a 12 anos; e associação criminosa (art. 288, Código Penal), que tem pena de de 1 a 3 anos.

A operação foi batizada de “Mamulengo” - bonecos típicos do nordeste brasileiro. A utilização do termo para designar a operação é uma referência à utilização de interpostas pessoas (“fantoches”) para a prática dos crimes.

Carlos Henrique Cruz - Jailton Pereira - Redação do Portal Caparaó