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MANHUAÇU (MG) - Comarca de Manhuaçu atenderá a diversos projetos diferentes com recursos advindos do pagamento de prestações pecuniárias.
A comissão que avalia a destinação dos recursos originários das penas de prestação pecuniária, recolhidos pela 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais reuniu-se em Manhuaçu, na semana passada. No total, os valores somam R$ 403.754,55.
Estiveram presentes na reunião o juiz Maurício Navarro Bandeira de Mello; a promotora de justiça Vanessa Maia de Amorim Evangelista; a presidente da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) local, Denise Rodrigues de Oliveira; o diretor do presídio, Daniel Pereira de Paula; e a vice-presidente do Conselho da Comunidade da comarca, Terezinha Fani Sobreira da Silva.
A comissão aprovou a destinação de R$ 19.039,57 para a construção de celas, R$ 10.498 para a manutenção de viaturas, R$ 43.732 para a ampliação e a reforma do presídio de Manhuaçu e R$ 27.056,20 para o monitoramento eletrônico via circuito interno de TV, proposta apresentada pelo Conselho da Comunidade para melhoria do funcionamento do presídio.
A Apac irá receber R$ 97.303,78 para aperfeiçoar a infraestrutura, a segurança e instalar oficinas. A presidente da instituição disse que, com parte desses recursos, R$ 9.489, pretende construir uma quadra e pintar a entidade, que se mostra em condições precárias. Além disso, serão aplicados R$ 19,2 mil na contratação de um psicólogo e de um assistente social.
Um projeto apresentado pela ONG Rio Manhuaçu receberá R$ 66.436 para a implantação da coleta seletiva, sendo R$ 25 mil para aplicação imediata na contratação de catadores no município.
O asilo São Vicente de Paula foi contemplado com R$ 64 mil para a aquisição de equipamentos para a lavanderia da instituição. A comunidade terapêutica Santa Mãe da Providência, com o projeto Transformando Vidas, irá receber R$ 22 mil para oferecer tratamento a dependentes químicos.
“São de extrema importância os projetos que a comissão selecionou, pois contemplam instituições que direta ou indiretamente prestam serviços relacionados à execução penal, atendendo também entidades de relevância para a comarca”, afirmou o juiz Maurício Navarro Bandeira de Mello, da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis e Criminais de Manhuaçu.