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MANHUAÇU (MG) - A reunião do Conselho Municipal de Saúde de Manhuaçu aconteceu de forma ordinária na noite da quarta-feira, 12/04, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde. A seguir, um resumo dos assuntos discutidos pelos conselheiros.
A reunião começou com a leitura de um documento escrito pelo presidente do Conselho Nelson de Abreu, onde foram informadas as dificuldades que o Conselho tem encontrado na relação com a nova gestão da Secretaria de Saúde. Ao final da leitura o conselheiro Vergílio Nascimento da Costa perguntou se o documento fora escrito pela mesa diretora do CMS. O presidente, como já informado antes, informou que o texto é de sua autoria.
Atendimento aos presidiários
Os conselheiros aprovaram a adesão do município à Política Nacional de Atenção aos privados de Liberdade (PNAISP). Com a autorização, o município passará a receber recursos para montar uma equipe multidisciplinar para atender os detentos do presídio de Manhuaçu na própria unidade, evitando o transporte dos mesmos até as unidades de saúde.
Alteração de Lei
A Secretaria de Saúde encaminhou ao Conselho pedido de autorização para alterar a Lei 3.338/2014, adequando-a à Portaria 30 do Ministério da Saúde de 12/02/14, que trata do transporte de médicos. Com a alteração a Secretaria deixaria de transportar estes profissionais de suas casas na cidade para as unidades de saúde urbanas onde trabalham. A proposta é que estes profissionais utilizem os próprios veículos.
A mesma proposta trata da questão de moradia para médicos estrangeiros do programa Mais Médicos que atuam no município. O objetivo é oferecer a estes as condições necessárias para que residam nos distritos onde trabalham.
As alterações apresentadas foram questionadas, debatidas e ao final, o Conselho solicitou que a Secretaria faça o Projeto de Lei a ser encaminhado para a Câmara de Vereadores e que o mesmo passe antes pelo CMS para avaliação e aprovação.
Reforma da UPA/Continuidade da obra da Farmácia
Os conselheiros de saúde foram informados da reforma da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) determinada pelo Ministério da Saúde, sob pena de corte de recursos caso a reforma não seja feita. A Secretaria informou ainda que será retomada a obra da farmácia, anexo ao CAPS AD, paralisada desde 2014.
As licitações para a reforma e a retomada da construção da farmácia estão sendo encaminhadas para serem concluídas ainda neste primeiro semestre. O conselheiro Jadir Nunes solicitou cópias do projeto de execução das obras, além das planilhas com o custo de cada uma delas.
Pacto Interfederativo 2017-2021
Este foi um tema apresentado na reunião do CMS no mês de março, tendo o conselheiro Jadir Nunes, pedido vistas por conta de um dado informado pela Secretaria de Saúde. Dúvida esclarecida, o Pacto foi aprovado.
Relatórios
Foi passado à Comissão formada pelos conselheiros Vergílio Nascimento da Costa, Gleisa Otoni Dutra e Dercília Maria dos Santos, o Relatório Anual de Gestão 2016 para análise e apresentação de parecer para o plenário. A Comissão não conta com a presença de membro representante do Governo Municipal, pois não houve manifestação de nenhum durante sua composição. Outro relatório, do terceiro quadrimestre de 2016, aguarda análise dos conselheiros responsáveis.
Mais tempo para assuntos gerais
Tendo em vista as muitas demandas dos conselheiros de saúde, foi aprovado pelo plenário que a reunião de maio terá uma hora (palavra franca) para que seus membros possam apresentar seus pedidos à Secretaria de Saúde.
O conselheiro Jadir Nunes solicitou ao Conselho que envie ofício à Secretaria de Saúde para que a empresa licitada para a reforma da unidade de saúde de São Pedro do Avaí, resolva problemas sobre as obras com a administração e não com a equipe que trabalha no local, pois estas decisões não cabem à mesma. O conselheiro questionou ainda a longa fila de espera para realização de ultrassonografia no SUS.
Outro questionamento feito pelos conselheiros foi quanto a não presença de representante do Governo Municipal nas reuniões dos COUS dos distritos de Vilanova, São Pedro do Avaí e Ponte do Silva. Cobranças feitas pelos conselheiros Altair, Jadir e Gleisa.
Luiz Nascimento