Reunião na Câmara define acordo para horário de abertura do comércio

MANHUAÇU (MG) - A lei municipal nº 3.700/2017, que alterou a lei municipal 2.678/2007 que trata-se das limitações de horários de abertura e fechamento do comércio em Manhuaçu continua sendo o foco de reuniões e encontros entre Poderes Executivo, Legislativo e empresários.

Na manhã desta quarta-feira, 31/05, na Câmara de Vereadores, o Secretário de Comunicação, Alexandre Leitão, representando o Poder Executivo; os vereadores Adalto de Abreu e Rodrigo Santos, empresários e representantes da ACIAM (Silvério Afonso), ADESC (André Farrath), CDL (José de Aguiar) e SINDICOMÉRCIO (Henrique César) reuniram-se em busca de um acordo que atenda a necessidade de todos.

Após várias manifestações dos participantes, umas pela manutenção da legislação defendida pelo representante do SINTRACOM e vereador Adalto de Abreu, e outras no sentido de mudança na legislação para que fosse liberados os horários, como acontece em grandes cidades, feito pelos representantes do seguimento empresarial, sempre ressalvando os direitos trabalhistas, terminaram as partes por um acordo provisório nos termos em que, poderá o estabelecimento comercial que desejar, iniciar suas atividades (abrir as portas de seu estabelecimento) às 07h00 de segunda a sábado, ficando a questão de discussão de horário de fechamento para outra oportunidade.

Os participantes concordaram que, até que se disponha ao contrário, que o Poder Executivo edite o ato administrativo que entender devido na espécie de forma a permitir, ainda que provisoriamente a reivindicação de cada setor que possuem suas particularidades, em especial setores como o de comércio de material de construção, material elétrico, auto-peças, dentre outros.

O vereador Adalto de Abreu considerou o encontro positivo. “Foi uma boa reunião onde conseguimos manter os direitos dos trabalhadores. Expliquei para os empresários que esta lei já existia há 10 anos, então viram que não foi agora que mudou o horário de abertura do comércio. Fizemos um acordo para que alguns seguimentos possam abrir as 7h00 e fechar as 19h que também não haverá prejuízo para os trabalhadores”, justificou Adalto.

Em relação ao funcionamento do comércio em datas comemorativas como Natal, Dia dos Namoradores e outras, Adalto explicou: “Fazendo um acordo com o sindicato dos trabalhadores podem ter horários especiais, mas queremos a garantia do trabalhador que vai trabalhar um pouco a mais, mas tem que ganhar algo com isto”, salientou.

O empresário Rodrigo Pinho comentou sobre a preocupação dos empresários. “No nosso caso, nós abríamos a loja as 7h30 e nunca tivemos nenhum problema, mas a partir da divulgação da nova lei, começamos a abrir as 8h00 e nossos clientes ficaram insatisfeitos, então depois deste encontro, chegamos a um acordo para começar a abrir as 7h00 da manhã e isto é que a gente precisava”, detalhou Rodrigo.

O Presidente da ACIAM, Silvério Afonso, também salientou que a reunião foi positiva. “As dúvidas que surgiram que levaram a questionamentos foram debatidas e felizmente chegamos a um consenso. Saímos daqui felizes resolvendo um problema que poderia ser a demissão de funcionários. Já em relação as datas comemorativas, vamos elaborar um calendário anual que será apresentado a todo comércio para o ano todo”, ressaltou Silvério.

O vereador Rodrigo Santos afirmou que o encontro foi produtivo. “Manhuaçu é uma cidade pólo e por isso surgem estas discussões, mas chegamos num acordo. O consenso foi total e todos ficaram satisfeitos. Foi um ganho muito grande para a cidade. Precisamos pensar no coletivo e todos irão sair ganhando”, comentou Rodrigo.

Assessoria de Comunicação Câmara