Acerto de contas da União e o impacto para os Municípios

MANHUAÇU (MG) - Um dos temas debatidos no Fórum Regional do Território Caparaó foi o impacto para os municípios do acerto de contas entre Minas e a União. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Adalclever Lopes (PMDB) e os deputados João Magalhães (PMDB), Celise Laviola (PMDB), Braulio Braz (PTB), Durval Ângelo (PT) e Rogério Correia (PT) participaram do evento.

O impacto para os municípios do acerto de contas entre Minas e a União foi bastante debatido. O Estado reivindica a compensação pelas perdas tributárias causadas pela Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996), que estabeleceu a desoneração do ICMS sobre exportações.

O Governo de Minas estima que deixou de arrecadar cerca de R$ 135 bilhões. Desse montante, aproximadamente R$ 34 bilhões seriam devidos aos municípios, ou seja, 25% do total.

Atualmente, o Estado deve à União R$ 87,2 bilhões. Assim, caso seja utilizado parte do valor relativo à desoneração do ICMS para quitar essa dívida, Minas passaria da situação de devedor à de credor, com um saldo a receber de cerca de R$ 48 bilhões.

O relator na comissão, deputado Durval Ângelo (PT), defende que somente uma mobilização em nível municipal pode agilizar uma resposta rápida do Congresso. “O Supremo está resolvendo aquilo que o Congresso não resolveu em 20 anos. Essa luta compensa, pois vocês têm mais três anos de mandato”, afirmou, dirigindo-se aos prefeitos.

O deputado Rogério Correia (PT) comemorou recentemente o fato de o Governo do Estado ter anunciado que não vai aderir ao Plano de Recuperação Fiscal anunciado pelo governo federal, já que, na prática, é credor da União. “O acerto de contas não é bandeira política, mas surgiu de uma decisão do STF e é viável, desde que haja mobilização política”, reforçou.

CONFIRA A PREVISÃO PARA CADA MUNICÍPIO DA REGIÃO

Abre Campo >R$ 13.177.419,38

Alto Caparaó >R$ 9.824.079,76

Alto Jequitibá >R$ 9.025.388,11

Caparaó >R$ 8.483.954,91

Caputira>R$ 8.394.624,65

Carangola >R$ 22.906.422,68

Chalé >R$ 6.209.159,40

Conceição de Ipanema >R$ 5.476.964,17

Durandé >R$ 7.843.454,30

Espera Feliz >R$ 20.233.181,59

Ipanema >R$ 11.077.748,49

Lajinha >R$ 17.529.083,25

Luisburgo>R$ 7.687.396,76

Manhuaçu >R$ 76.597.767,64

Manhumirim >R$ 21.083.101,06

Martins Soares >R$ 9.357.312,51

Matipó >R$ 15.589.100,54

Mutum >R$ 18.184.978,93

Orizânia>R$ 7.514.230,11

Pedra Bonita >R$ 8.009.200,70

Reduto >R$ 8.124.133,04

Santa Margarida >R$ 12.454.915,15

Santana do Manhuaçu >R$ 8.951.122,62

São João do Manhuaçu >R$ 10.694.743,04

São José do Mantimento >R$ 4.289.223,19

Sericita>R$ 7.255.120,73

Simonésia>R$ 13.757.584,44

Taparuba>R$ 4.690.771,53

Carlos Henrique Cruz - carlos@portalcaparao.com.br