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MANHUAÇU (MG) - Conselheiros de saúde se reuniram ordinariamente no auditório da Secretaria Municipal de Saúde de Manhuaçu para discutir assuntos ligados à saúde do município. O encontro aconteceu na quarta-feira, 11/10.
Novas equipes de Saúde Bucal
A Secretaria de Saúde apresentou o projeto de credenciamento junto ao Ministério de Saúde de mais 5 equipes de saúde bucal em Manhuaçu. Os bairros a serem contemplados, após o referido credenciamento, serão Santo Antônio, Matinha, Santa Luzia, São Vicente e Ponte da Aldeia.
Foram explicados aos conselheiros os critérios para se chegar a esta definição de unidades a serem contempladas futuramente. Os conselheiros aprovaram o credenciamento.
Durante a discussão foi questionada a não implantação de uma equipe também no bairro Lajinha, aprovada pelo CMS em anos anteriores.
A Secretária de Saúde Dra. Karina Gama dos Santos Sales disse que não tem esta informação, mas solicitou a Ata da referida aprovação por parte do CMS para dar o devido andamento.
Carteira de Serviços
Conselheiros aprovaram a Carteira de Serviços a ser apresentada para a Gerência Regional de Saúde/Secretaria Estadual de Saúde, com as ações previstas a serem realizadas pela Atenção Primária do Município. Ações que já são desenvolvidas e outras que podem ser inclusas foram elencadas pela Secretaria de Saúde. A Ata com a aprovação será encaminhada até o final de outubro para a GRS.
Discussão sobre a Lei 3.698
A Lei trata os CAPS como Programa, embora não seja. O Conselho Municipal de Saúde solicitou a revisão da referida lei, por entender que a mesma não vai de encontro com as determinações legais do Ministério da Saúde.
Foi apresentado parecer pelo setor Jurídico da Secretaria de Saúde, após o questionamento sobre a constitucionalidade da Lei de maio de 2017, que trata também da contratação temporária de funcionários para atendimentos à portadores de transtornos mentais. No parecer jurídico a SMS confirma a constitucionalidade da referida Lei baseando-se em outras aprovadas anteriormente. Um estudo mais aprofundado do assunto será feito.
Relatório 2º e 3º quadrimestre de 2016
O conselheiro Rudnei Hott apresentou detalhadamente o relatório das contas da SMS referentes aos 2º e 3º quadrimestres de 2016. Foram informados os gastos com a manutenção da saúde no município com comparativos que levaram os conselheiros a um entendimento claro do que foi apresentado. Houve a aprovação por parte dos conselheiros.
Conselheiro Dilson Dutra pediu mais comprometimento dos conselheiros que participam das reuniões do COUS (Conselhos de Unidades de Saúde). Alguns não têm comparecido e não avisam com antecedência que irão se ausentar gerando gastos, pois veículos saem da SMS para transportá-los.
Jadir Nunes destacou a importante da participação de Manhuaçu na Conferência Estadual de Vigilância em Saúde realizada em Belo Horizonte no mês de setembro. Foram eleitas para a etapa nacional a Conselheira Gleisa Otoni Dutra e Maria Cristina Caldeira Duarte, como representante do Governo Municipal. O evento será em novembro.
Luiz Nascimento