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Política

Vereadores de Manhuaçu aprovam leis complementares do Plano Diretor

08/12/2017 - Atualizado em 10/12/2017 11h19

MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 07/12, a Câmara de Manhuaçu aprovou quatro leis complementares do Plano Diretor, dez projetos de lei, requerimentos e indicações.

O Secretário de Fazenda, Claudinei Domingues, participou da reunião e a representante do Conselho Municipal de Saúde, Gláucia Rocha Mendes, também esteve no Legislativo para falar sobre projeto de lei que dispõe sobre o trabalho em regime de sobreaviso aos servidores da saúde.

Ainda na sessão, a Escola de Futebol Alfabol, representada por Marcelo Alves Costa, recebeu Moção de Reconhecimento pelos trabalhos prestados de autoria do vereador Giovanni Mageste.

APROVADOS

Aprovado com emenda projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o trabalho em regime de sobreaviso aos servidores da saúde. O projeto visa pagar o plantão alcançável dos funcionários.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 4º da Lei nº 3.572, de 27 de janeiro de 2016. Trata-se da prorrogação de contratos até 31/12/2018 do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 3º da Lei nº 3.327, de 14 de outubro de 2013, buscando adequar a legislação municipal para aprimorar a forma de funcionamento e contratação dos profissionais do NASF.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 2º da Lei nº 2.817, de 04 de dezembro de 2008, buscando adequar a legislação municipal e possibilitar a contratação flutuante de profissionais de saúde à medida do crescimento de atendimento das demandas.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 2º da lei nº 3.561, de 22 de dezembro de 2015. Trata-se da prorrogação de contratos até 31/12/2018 de médicos clínico geral do Programa de Agentes Comunitários – PACs.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 2º da Lei nº 3.560, de 22 de dezembro de. Trata-se da prorrogação de contratos até 31/12/2018 de médicos e cirurgiões buco-maxilo para UPA.

Aprovado projeto de lei de autoria da vereadora Berenice Maria Ferreira que dispõe sobre denominação de Escadaria Maria Gomes Da Silva neste município.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 1º da Lei nº 2.284/2001. Trata-se da ajuda de custo para transporte de enfermeiros.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Comunidade Vilanovense – COMVILAN.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o caput do artigo 7º da Lei nº 3.380, de 21 de maio de 2014. Com a alteração, a Ouvidoria do SUS passa a ser composta por servidor de carreira com curso superior.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Aprovado com emendas projeto de lei completar de autoria do Poder Executivo que dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Manhuaçu.

Aprovado com emendas projeto de lei completar de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o sistema viário do município de Manhuaçu.

Aprovado com emendas projeto de lei completar de autoria do Poder Executivo que institui o Plano de Mobilidade Urbana do município de Manhuaçu.

Aprovado com emendas projeto de lei completar de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos.

EXTRAORDINÁRIA

Em seguida, de acordo com o regimento interno, a Câmara iniciou reunião extraordinária a fim de votar mais dois projetos de lei.

Foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que institui o Plano Plurianual do município de Manhuaçu para o quadriênio 2018-2021.

Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Manhuaçu para o exercício de 2018.

REQUERIMENTOS

Rodrigo Júlio dos Santos

Requer que a Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, façam um estudo técnico e constatem a viabilidade da adequação de todas as calçadas dentro das normas de acessibilidade no município de Manhuaçu para garantir o caminhar livre, seguro e confortável de todos os cidadãos, em especial pessoas cegas ou com dificuldades de locomoção, buscando por meio desse estudo atingir uma padronização das calçadas no município.

Requer o contato entre a Prefeita Municipal Cici Magalhães com o Deputado João Magalhães para que o mesmo possa interceder junto ao DER/MG para verificar a possibilidade de criação de CICLOVIA à margem direita da Rodovia MG 111 entre os Municípios de Reduto e Manhumirim, no trecho próximo à entrada da “PCH-Cachoeira Alta”, visando dar maior segurança aos ciclistas e pedestres que por ali trafegam diariamente. 

MOÇÕES 

Rodrigo Júlio dos Santos

Moção de Reconhecimento

Aos Professores, Diretoria e Alunos da Escola Estadual Maria Lucca pela realização da Feira de Ciências onde foram apresentados vários projetos de sustentabilidade e projetos inovadores tudo dentro de uma grande organização.

Ao Subtenente Idelson Carlos Pena pelos 30 anos de serviços prestados à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, na cidade de Manhuaçu-MG, no 11º Batalhão de Polícia Militar.

João Gonçalves Linhares Júnior

Moção de Congratulações

Pela passagem do Dia do Delegado de Polícia, comemorado em 03/12.

José Ferreira da Silva

Moção de Pesar

Pelo falecimento do Sr. Sebastião Schuencker Lopes, Militar Reformado.

Pelo falecimento do jovem Breno da Silva Maria, em 04/12/2017.

Pelo falecimento da Sra. Ermelina Ciconha da Silva.

INDICAÇÕES 

José Eugênio de Araújo Teixeira

Indica a canalização do córrego que percorre a Rua Geraldo Euzébio Dutra, em São Pedro do Avaí, considerando o esgoto despejado a céu aberto, causando diversos transtornos pelo mau cheiro, além de surgimento de doenças características de falta de cuidados com esse serviço de saneamento básico, que necessita, com urgência, de melhorias nas instalações em estado ruim de conservação, gerando insatisfação generalizada dos moradores.

Rodrigo Júlio dos Santos

Reivindica a inserção de Proteção para Pedestres e Ciclistas no trecho que inicia na Escadaria que dá acesso ao Posto Marília e terminando na proteção já existente logo à frente e no mesmo sentido iniciando no Edificio Comercial Satler e terminando na escadaria que dá acesso à Ponte dos Arcos.

Solicita a Prefeitura de Manhuaçu que fortaleça a Defesa Civil no município de Manhuaçu haja vista a importância deste órgão para o bom andamento da cidade e para resguardar a segurança e integridade dos munícipes.

Indica à Prefeitura de Manhuaçu, através da Secretaria de Obras e SAAE, ampliação da rede de esgoto e rede pluvial na Rua Vicente de Paula Reis, no Bairro São Jorge.

Cléber da Penha Benfica

Indica a instalação de luminárias equipadas na Rua 9 de Julho e Rua Santa Clara (as ruas se encontram), com material e mão de obra padrão Energisa, Bairro Matinha.

Solicita a modificação de rede para extensão de poste equipado e instalação de luminária equipada na Rua Pedra Bonita e Rua Fortaleza, com material e mão de obra padrão Energisa, Bairro Matinha.

Reivindica a modificação de rede para extensão de poste equipado e instalação de luminária equipada na Rua João Paulo II, com material e mão de obra padrão Energisa, Bairro Matinha.

Adalto de Abreu Cavalcante

Indica a modificação de rede com intercalação de poste e instalação de luminária equipada na Rua Wilson Souza Santos, com material e mão de obra padrão Energisa, Bairro São Vicente.

Solicita a instalação de luminárias equipadas na Rua Pedro César de Paula, com material e mão de obra padrão Energisa, Bairro São Vicente.

Reivindica a modificação de rede para extensão de poste equipado e instalação de luminária equipada na Rua Maria da Glória Ribeiro, com material e mão de obra padrão Energisa, Bairro São Vicente.

José Geraldo Damasceno

Indica a construção de rede pluvial na Avenida Gésio Carlos da Silva, em frente à Dona Ilda do Badroca, em Vila Formosa.

José Geraldo Damasceno e José Ferreira da Silva

Solicitam a construção de rede de esgoto na Rua Vereador Eli de Abreu, na parte alta do logradouro até a Avenida Niulda Garcia Hott Dutra, na Vila Cachoerinha.

Reivindicam a construção de rede de esgoto na Avenida Niulda Garcia Hott Dutra, na Vila Cachoerinha.

Rogério Filgueiras Gomes e José Ferreira da Silva

Sugerem à Prefeita Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, realização de concurso de decoração de natal em 2018, com a premiação de residências e comércios que mais se destacarem.

Gílson César da Costa

Indica a colocação de calçamento na Rua Francisco Rodolfo, em Vilanova.

Solicita a colocação de calçamento na Rua do Ipê, em Vilanova.

Solicita a colocação de calçamento no final da Rua Francisco Camilo, onde será construída a Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo 2, em Vilanova.

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