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EDUCAÇÃO

14/06/2018 - Atualizado em 15/06/2018 12h10

Acadêmico de Reduto apresenta trabalho em Simpósio Nacional de Direito Constitucional

REDAÇÃO - O acadêmico de Direito, Igor Amaral da Costa, apresentou o projeto de pesquisa “A Teoria da Separação dos Poderes no Estado Brasileiro Contemporâneo” durante as sessões de trabalho do XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, realizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) em Curitiba/PR. O jovem estudante está no 9° período da Fadileste e inscrito nos quadros de estagiário da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Manhuaçu.

Desde 2015, o Igor Amaral se dedica à pesquisa acerca da Jurisdição Constitucional, sendo um crítico contumaz do Ativismo Judicial. “Em um país em que a Educação tem sido deixada de lado por um projeto de desmantelamento do Estado. Cabe, também, registrar que essa crise é ainda mais grave no âmbito do Direito, onde a grande maioria das universidades abandonaram um estudo crítico-reflexivo para se tornarem reféns de uma reprodução de decisões do Poder Judiciário”.

Segundo complementa, desde o início da graduação em Direito em 2014 tem se dedicado à produção científica, mais especificamente em Hermenêutica, Teoria do Direito e Processo Penal. “Sempre fui buscando expandir minha produção acadêmica para além da própria instituição. Em 2016, fui agraciado com a oportunidade de integrar os quadros de pesquisadores vinculado à Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), instituição de excelência no ensino do Direito, com possibilidade de apresentar o trabalho no Simpósio Nacional, que ocorreu no início deste mês”.

O trabalho apresentado por Igor Amaral sustenta que o desmonte do Estado de Direito tem sido capitaneado em grande parte justamente por quem deveria garantir sua existência: o Poder Judiciário. “Utilizando-se de argumentos de segurança pública, típicos de um Estado policialesco, o Poder Judiciário tem exorbitado a função judicante para fazer teoria política do poder, isto é, ignora-se o Direito democraticamente produzido em nome de sentimentos ou interesses pessoais”, afirma.

Segundo ele, como busca construir uma formação acadêmica com um ensino crítico-reflexivo: “isso incomoda muita gente, tido por chato para alguns, idealista por outros, digo apenas que tenho o privilégio de falar em nome da liberdade e sigo mais convicto ainda em um país em que grande parte dos acautelados nas masmorras medievais (aqui denominadas de presídios) o são por força de decisões ilegais/inconstitucionais, tal qual a execução provisória da pena. Pode-se dizer que a questão fora pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, afinal a alguém deve ser dado o Poder de errar por último. A eles, digo que isso não tolhe o exercício de um constrangimento doutrinário, até porque o pronunciamento não tem efeito vinculante e está em desacordo com o Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e Constituição Federal, se mantendo tão somente pela postura antirrepublicana da Ministra Cármen Lúcia em não pautar o julgamento do mérito das ADC's 43 e 44”.

Na parte final da entrevista ao Portal Caparaó, Igor Amaral explica que, nessa breve exposição, gostaria de transmitir uma mensagem aos leitores, algo que aprendeu de há muito com os escritos de Sobral Pinto: “eu acredito na consolidação da democracia nesse país através da Educação e na organização social pelo Direito, não pelo encarceramento desmedido e incondicionado”.

E ele conclui: “lembrando dos dizeres de Luis Alberto Warat: 'o lugar do herói é sempre o lugar do canalha'. A idolatria à operação Lava Jato desconhece o desfecho da Mãos Limpas na Itália. Portanto, tenhamos muito cuidado com as Moro(a)lizacões do Direito.”

Redação do Portal Caparaó

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