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Política

Câmara de Manhuaçu aprova sete projetos

23/06/2018

MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 21/06, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou sete projetos de lei, moções, requerimentos e indicações.

O Legislativo também recebeu presença dos professores que falaram sobre a situação dos salários atrasados e repasses na educação. O Professor João Paulo pediu ajuda dos parlamentares. “Viemos pedir para os vereadores que entrem em contato com os deputados da base do governo para que nos ajude. Não é só apenas os salários dos professores, mas as condições de estruturas das escolas. O repasse está comprometido para tudo. Nenhuma medida tomada pelo Fernando Pimentel foi em benefício dos professores, foi apenas para dizer que está economizando”, explicou.

Os vereadores demonstraram apoio a classe e alegaram que irão entrar em contato com os deputados a fim de que a reivindicação chegue ao governador.

O vereador Giovanni Mageste apresentou moção de repúdio que foi assinada pelos demais parlamentares ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, pelo descaso com os servidores da Educação do Estado de Minas Gerais.

APROVADOS

Foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que adequa a legislação referente à Política de Turismo de Manhuaçu.

Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cede Servidor Público Municipal efetivo, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor I, ao Município de Santana do Manhuaçu.

Outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo aprovado altera dispositivos da Lei nº 3.798 e assim garante o acesso a pessoas de menor poder aquisitivo ao parcelamento de seus débitos junto à Fazenda Pública Municipal.

Foi aprovada a realização de processo seletivo para contratação temporária para o preenchimento de cinco vagas, do cargo de Cortador e Religador de Água, com a finalidade exclusiva de atender necessidade do SAAE.

Aprovado projeto de lei concede o benefício eventual do aluguel social a mais quatro famílias que se encontram em situação de risco, em vista do relatório da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade de São Sebastião do Sacramento. Trata-se do repasse no valor de R$14.000,00 para apoio às festividades culturais que ocorrerão entre os dias 06 a 08 de julho de 2018.

Também foi autorizado o repasse de recursos financeiros à Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu na forma de cota patrocínio no valor de R$ 3.000,00 para subsidiar os Jogos Abertos de Capoeira, que ocorrerá no dia 24 de junho de 2018.

VETO

Mantido veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 08/2018, que dispõe sobre a utilização de veículos oficiais do município de Manhuaçu.

MOÇÕES

José Ferreira da Silva e Juninho Linhares

Moção de Congratulações

À Polícia Militar do Estado de Minas Gerais pelos seus 243 anos de fundação e ininterrupto funcionamento, na pessoa do Ilustríssimo Senhor Comandante do 11º Batalhão de Polícia Militar de Manhuaçu.

José Ferreira da Silva

Moção de Pesar

Pelo falecimento do Sr. Divino Cardoso Reis.

Rodrigo Júlio dos Santos

Moção de Pesar

Pelo falecimento em 17/06/2018 do Sr. Fabrício Emerick Soares, Professor da Doctum Manhuaçu onde atuava com brilhantismo e excelência na docência do ensino superior.

Moção de Reconhecimento

Ao Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Sr. Julvan Lacerda, pela realização e organização do 35º Congresso

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