Cinco projetos de lei são aprovados na Câmara de Manhuaçu

MANHUAÇU (MG) - Cinco projetos de lei de foram aprovados durante reunião ordinária da Câmara de Manhuaçu na noite desta quinta-feira, 18/10. A sessão legislativa foi presidida pelo vereador Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria).

Na primeira parte da reunião, os vereadores apreciaram cinco projetos de autoria da Prefeitura de Manhuaçu. O primeiro aprovado autoriza que o município repasse recursos na ordem de sete mil reais para a AMACORR - Associação dos Corredores de Ruas de Manhuaçu e Região no valor de sete mil reais. O valor será concedido a título de apoio esportivo e cultural para realização de tarde de esportes e lazer no Bairro Matinha, no dia 27 de outubro, a partir das 14:00 horas.

No mesmo sentido, foi aprovado também o apoio do município com o valor de três mil reais para a Associação dos Professores de Educação Física de Manhuaçu e Região para a realização da Roda de Capoeira, no dia 29 de outubro. Além de suporte profissional, o valor será utilizado na confecção de camisas e outros materiais.

Por fim, a prefeitura também vai dar o valor de sete mil reais à Fundação Manhuaçuense de Cultura a título de apoio para o Festival de Música, realizado na semana passada. O projeto havia sido protocolado na semana anterior, mas não havia reunião da Câmara.

Além do apoio financeiro para atividades culturais e esportivas, a Prefeitura de Manhuaçu conseguiu aprovar a denominação de três novas ruas. Os vereadores votaram favoráveis às ruas Clóvis Dornelas, a via que se inicia na BR 262, circula a área do imóvel denominado Minha Casa, Minha Vida e termina nos fundos do terreno do Mercado Municipal; Rua Geter Pinto, a via ao longo da BR 262, e termina no Terreno do Mercado Municipal, no imóvel denominado Clube do Sol; e Rua Miracilda Amâncio de Carvalho, a via que se inicia junto à Rua Clovis Dornelas e termina entre as duas áreas do Minha Casa, Minha Vida.

As homenagens são prestadas a cidadãos que deixaram seu legado de contribuição para a história e desenvolvimento de Manhuaçu. Ao mesmo tempo, havia necessidade de regularizar essas ruas para atender a exigências de cadastro dos apartamentos e também do Mercado do Produtor, que será construído.

O último projeto aprovado revoga uma lei de 2017 que permitia o parcelamento de impostos e taxas atrasados dos contribuintes. Como foi incluída a possibilidade no Código Tributário recém alterado, a antiga norma não fazia mais sentido.

Durante a reunião desta quinta, ainda foi analisado em primeira discussão o projeto que trata do orçamento do Município para 2019 e apresentados em plenários os projetos que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação de Mulheres de Monte Alverne no valor de 10 mil reais para obras de reformas e outro que cria a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de Manhuaçu”, de autoria do vereador João Gonçalves Linhares Júnior.

Os vereadores também aprovaram as moções e indicações na pauta e duas resoluções de reconhecimento: de Honra ao Mérito a Liliane Lopes de Araújo, Presidente do Conselho Municipal de Esportes, de autoria do vereador Cléber da Penha Benfica; e a Medalha de Mérito Legislativo ao ex-Vereador Jânio Garcia Mendes, de autoria do vereador Gilson César da Costa.

Na parte final da reunião, houve os pronunciamentos dos cidadãos Sinésio José de Souza da comunidade da Vila Cachoerinha e do funcionário público municipal Romeu Meira Dias.

CONFIRA OS DEMAIS ASSUNTOS DA PAUTA

MOÇÕES

Rodrigo Júlio dos Santos

Moção de Reconhecimento nº 108/2018

Às Catequistas da Comunidade São Paulo Apóstolo (Bairro Luciano Heringer e Todos os Santos) pelo belo trabalho desenvolvido junto às crianças da comunidade.

Moção de Pesar nº 110/2018

Pelo falecimento da Sra. Celita Maria Igídio, em 09/10/2018.

Moção de Reconhecimento nº 111/2018

Ao Grupo de Mulheres Negras Empoderadas Tereza de Benguela.

João Gonçalves Linhares Júnior

Moção de Pesar nº 109/2018

Pelo falecimento do Sr. Alindo Longo.

Gilson César da Costa

Moção de Pesar nº 112/2018

Pelo falecimento da Sra. Etelvina Teixeira Dornelas

Moção de Pesar nº 113/2018

Pelo falecimento do Sr. Sebastião Leite Silva

Moção de Pesar nº 114/2018

Pelo falecimento da Sra. Maria Selma de Gusmão Silva

Moção de Pesar nº 115/2018

Pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Oliveira Silva

Moção de Pesar nº 116/2018

Pelo falecimento da Sra. Camila Onório de Freitas Dornelas;

Moção de Pesar nº 117/2018

Pelo falecimento da Sra. Carla Onório de Freitas

Moção de Pesar nº 118/2018

Pelo falecimento do Senhor Jésus Gomes

Giovanni Mageste Hott

Moção de Congratulações nº 118/2018

A todos os Professores da rede de ensino municipal, estadual e particular do município de Manhuaçu pela passagem do “Dia do Professor”, comemorado em 15 de outubro.

Moção de Congratulações nº 119/2018

Pelo 39º (trigésimo nono) aniversário da União Bancária Atlética (UBA), na pessoa do Presidente Haviland Lucindo Leite.

INDICAÇÕES

João Gonçalves Linhares Júnior

Indicação nº 397/2018

Indica melhorias na escadaria da Viela 2, situada próxima à Rua José Bertolace de Barros, Bairro Santa Terezinha, considerando as condições ruins de conservação da estrutura de acesso que oferecem riscos à segurança de pedestres, em especial de crianças e idosos.

Indicação nº 399/2018

Reivindica a colocação de iluminação pública e gramar a Rua Monsenhor Gonzalez, Centro, após o Ginásio Poliesportivo Oswaldo Sad.

Indicação nº 425/2018

Indica a instalação de um poste para energia na Rua Paulo Assis Mendes, em frente ao nº 77, Bairro Lajinha.

Elenilton Martins Vieira

Indicação nº 401/2018

Indica a colocação de 400 metros de calçamento no Córrego dos Pinto, em Manhuaçuzinho.

Indicação nº 402/2018

Reivindica a destinação de 16 manilhas nº 040 e 10 manilhas nº 060, na Barra do Monte Alverne, próximo à propriedade do falecido Sr. Gonzaga.

Indicação nº 403/2018

Solicita a destinação de 07 manilhas nº 0100, próximo à propriedade do Sr. João Saleme, Córrego dos Pinto, em Manhuaçuzinho.

José Ferreira da Silva

Indicação nº 404/2018

Indica a colocação de 03 pontos de ônibus (guarita de proteção aos passageiros) em Vila Formosa.

Indicação nº 407/2018

Solicita a colocação de 3.000 metros² de calçamento ou asfaltamento na entrada do Córrego Boa Vista, próximo à antiga Parmalat, Bairro Ponte da Aldeia.

Cléber da Penha Benfica

Indicação nº 405/2018

Indica a disponibilidade de atendimento odontológico (serviço de saúde bucal) na unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro Santa Terezinha.

Indicação nº 408/2018

Indica a disponibilidade de atendimento odontológico (serviço de saúde bucal) na unidade de Estratégia Saúde da Família (ESF) do Bairro Bairro Bom Pastor.

Indicação nº 415/2018

Reivindica a construção de rede pluvial na Rua Andrelino Marques, em frente ao nº 16, Bairro Engenho da Serra.

Rogério Filgueiras Gomes

Indicação nº 411/2018

Indica à Exma. Sra. Prefeita Municipal a criação da “CASA DA MULHER” para atendimento à mulher em situação de abandono familiar e violência doméstica.

Indicação nº 412/2018

Reivindica a criação do “HOSPITAL MUNICIPAL VETERINÁRIO”.

Indicação nº 413/2018

Solicita a construção de rede pluvial, asfaltamento e limpeza das calçadas na Rua Pedro Guarda, Centro.

Juarez Cleres Elói

Indicação nº 416/2018

Indica a destinação de 10 manilhas nº 0100 para ponte, próximo à propriedade do Sr. Manuel Efigênio.

Giovanni Mageste Hott

Indicação nº 417/2018

Solicita ao SAMAL colocação de dois contêineres (coletores de lixo) na Rua Professor Juventino Nunes, em frente à Mercearia Nossa Senhora Aparecida, Centro, considerando  atualmente se encontra sobre o passeio atrapalhando a passagem dos pedestres.

Indicação nº 418/2018

Indica à Secretaria de Obras poda de árvore na Rua Domingos Labanca, Bairro Coqueiro, considerando riscos de acidentes aos moradores.

Rodrigo Júlio dos Santos

Indicação nº 419/2018

Reivindica a colocação de iluminação pública com extensão de rede e luminárias na Rua Dico Eleutério de Andrade, no Bairro Bom Jardim, de acordo com o ofício protocolado junto à Secretaria Municipal de Planejamento.

Indicação nº 420/2018

Reivindica a colocação de iluminação pública com extensão de rede e luminárias na Rua Maria Teixeira de Andrade, no Bairro Bom Jardim, de acordo com o ofício protocolado junto à Secretaria Municipal de Planejamento.

Indicação nº 424/2018

Solicita a adequação do calçamento do colégio CEM até a APRI

Vantuil Martins da Silva

Indicação nº 421/2018

Indica a colocação de 250 metros de calçamento ou pavimentação no trecho da Rua Principal até a cabeceira do Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Dom Corrêa.

Indicação nº 422/2018

Solicita a destinação de 14 manilhas nº 060 perto da casa do Sr. Eliveltom, no Córrego do Ouro, em Sacramento.

Indicação nº 423/2018

Reivindica a destinação de 06 manilhas nº 040 perto da casa do Sr. Francisco do Nego Leandro.

Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Manhuaçu