Câmara aprova 105 mil reais para o Projeto Novo Horizonte

MANHUAÇU (MG) - Vereadores aprovam projeto que institui Semana Municipal do Policial Militar e repasse de 105 mil para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 22/11, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu aprovou quatro projetos de lei, projetos de resolução, requerimentos, indicações e moções. Também foi dado ciência do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Código de Obras do município.

Durante a reunião foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do Vereador Cabo Ferreira que institui e inclui no calendário de eventos e festas de Manhuaçu a “Semana Municipal do Policial Militar”.

Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivo da Lei nº 3.779/2017 que determina o Setor de Contabilidade da Prefeitura e de suas autarquias para o exame da prestação de contas relativas a diárias do Executivo.

Aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 2º da Lei nº 3.560, de 22 de dezembro de 2015. Trata-se da prorrogação até 31 de dezembro de 2019 a vigência da Lei nº 3.560/2015 (Contratação de Médicos Plantonistas para a UPA).

Ainda foi aprovado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Pequeninos do Reino. Trata-se do repasse de R$ 105.000,00 doado pelas GASMIG para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manhuaçu, para aplicação específica no Projeto Novo Horizonte, mantido pela Associação Pequeninos do Reino.