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MANHUMIRIM (MG) - Foi determinado pela Justiça, na manhã desta quarta-feira (13/11), o bloqueio de R$ 551.839,70 das contas do município de Manhumirim em razão do processo judicial. A medida foi resultado da falta de cumprimento de acordo assinado pelo prefeito Luciano Machado, que está afastado do cargo.
Em fevereiro, foi realizado um acordo amigável entres as partes do processo, professores PII e PIII e o município de Manhumirim para que fossem pagos valores referente a ação ordinária movida pelos educadores visando o recebimento de valores que lhes eram devidos pelo município, em função dos cargos que exerciam.
O acordo previa o pagamento das RPV (Requisições de Pequeno Valor) em 17 parcelas; iniciando o pagamento em 19/02/2019 e as demais nos meses seguintes. O município de Manhumirim efetuou somente o pagamento da primeira parcela e descumpriu o restante do acordo.
Em julho, a Justiça determinou uma nova expedição de RPV (Requisições de Pequeno Valor) com valores atualizados concedendo o prazo legal de mais dois meses para que o município de Manhumirim efetuasse o pagamento voluntariamente, sob pena de bloquear os bens, caso não cumprisse o novo despacho judicial. Mesmo diante da nova decisão o prefeito afastado não efetuou os pagamentos devidos.
Após ser afastado pela Justiça em (02/08) e com a posse do vice, Carlos Aberto Gonçalves, foram tomadas providências pelo setor jurídico da prefeitura, alegando que o município encontra-se em uma situação financeira complexa e delicada. A alegação ainda foi completada pelo argumento que o bloqueio traria graves consequências para o regular andamento das atividades do município.
A Prefeitura de Manhumirim vai recorrer da decisão judicial, buscando, em caráter de urgência, o desbloqueio das contas.
Com informações da Prefeitura de Manhumirim