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MANHUAÇU (MG) - Manhuaçu sedia, no dia 25 de março, a 10ª Rodada Regional do Patrimônio Cultural. O tema do encontro na cidade são “Sistemas Municipais de Patrimônio e o planejamento dos trabalhos de proteção e promoção”. Após dez anos de trabalho para o fortalecimento dos sistemas municipais de patrimônio, cerca de 800 municípios já recebem, anualmente, recursos do ICMS Patrimônio Cultural.
Organizado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) com apoio da Prefeitura de Manhuaçu, Secretaria de Cultura e Turismo, o evento reúne gestores públicos municipais para debater políticas de preservação e salvaguarda do patrimônio cultural.
Para o evento em Manhuaçu, são disponibilizadas 90 vagas. Para participar, a pessoa deve se inscrever clicando aqui.
ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL
O programa do ICMS Patrimônio Cultural desponta como precursor na implantação de um Sistema Estadual de Patrimônio Cultural e as Rodadas se constituem como um importante instrumento no diálogo com os municípios em busca do fortalecimento das políticas municipais e regionais de preservação e promoção do patrimônio cultural do estado. Além disso, o Iepha-MG busca, por meio das Rodadas, busca uma maior aproximação com os gestores para a construção coletiva de um sistema onde todos contribuam e sejam ouvidos na consolidação de políticas públicas efetivas.
Criado em 1995, o ICMS Patrimônio Cultural, é o único programa no Brasil de indução à municipalização de ações de política pública de preservação do patrimônio que já produziu alguns resultados importantes para Minas Gerais. Desde 1996, foram instalados 727 Conselhos Municipais do Patrimônio Cultural no Estado, dos quais 680 estavam ativos em 2019. Até 2019, 674 municípios já haviam aprovado legislação de proteção do patrimônio e 602 criaram o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. O número de bens protegidos na esfera municipal também é destaque. Em 2019, o Estado já contava com cerca 4.500 bens protegidos pelos municípios. As ações de educação para o patrimônio foram implementadas em 560 cidades mineiras.
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