.png)
Até o dia 29 de agosto, estão abertas as inscrições para o curso “Super Simples - Impactos da LC 123/2006 nas atividades tributárias Municipais” promovido pelo SIM-Instituto de Gestão Fiscal em parceria com a AMM - Associação Mineira de Municípios. O curso acontece nos dias 4 e 5 de setembro, no SENAC (Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 60. Alfa Sul - Manhuaçu).
O curso “Super Simples - Impactos da LC 123/2006 nas atividades tributárias Municipais” tem como objetivo esclarecer sobre os impactos da LC 123/2006 – Simples Nacional - nas atividades do Fisco Municipal – Aspectos Gerais da aplicabilidade da Lei Complementar pelos Municípios.
Durante o curso, serão abordados assuntos como aplicação da lei municipal para tributação do ISSQN, fim dos benefícios fiscais (guerra fiscal), alteração da competência municipal, repasse dos valores municipais, migração do antigo regime – Simples Federal para Simples Nacional, e principalmente como implantar a lei no seu município - leis e decretos a serem elaborados. Tais informações são de fundamental importância para que os municípios fiquem em dia com as regras do Simples Nacional, que estão em vigência desde o dia 1o de julho de 2007.
São oferecidas 60 vagas para Servidores Públicos Municipais da área de Receitas Próprias, Secretários de Fazenda , Agentes Administrativos, Fiscais Fazendários, Chefes de Setor e de Departamento de Tributos.
A ficha de inscrição e outras informações estão disponíveis na Agenda de Cursos do Portal SIM - www.gruposim.com.br ou no site da Associação Mineira de Municípios - www.amm-mg.org.br.
Ministrantes
O curso Super Simples - Impactos da LC 123/2006 nas atividades tributárias Municipais será ministrado por Edna Meneses e Marcílio Melo, integrantes do grupo de trabalho sobre o Super Simples do SIM - Instituto de Gestão Fiscal junto à AMM-Associação Mineira de Municípios.
Edna Meneses - Gerente do SIM-Instituto de Gestão Fiscal, mestre em Engenharia de Produção pela UFSC, pós-graduanda em Direito Tributário na PUC Minas e professora em diversas universidades.
Marcilio Melo – Consultor especialista em Receitas Próprias Municipais do Gestec Municipal. Contabilista, Assessor e Consultor Tributário Municipal, graduando em Direito e em Gestão Pública.
Parceria
O curso Super Simples - Impactos da LC 123/2006 nas atividades tributárias Municipais é mais um resultado da parceria de sucesso entre o SIM-Instituto de Gestão Fiscal e a AMM - Associação Mineira de Municípios.
Firmada em setembro de 2006, a parceria busca promover a realização conjunta de atividades, programas e projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e sócio econômico, por meio de cooperações, intercâmbios e trabalhos de interesse comum, tendo em vista a complementaridade de recursos humanos, financeiros e materiais, e a natureza bilateral das atividades a serem desenvolvidas.
Curso Super Simples em Manhuaçu
Inscrições: Até 29 de agosto
Data: 4 e 5 de setembro
Local: SENAC - Rua Hilda Vargas Leitão de Almeida, 60. Alfa Sul.
Informações e inscrições: www.gruposim.com.br e www.amm-mg.org.br, ou pelos telefones (31) 3339-2300 e (31) 2125-2413.