Câmara aprova Projeto sobre trânsito de veículos pesados

Em razão do feriado da Proclamação da República, a Câmara Municipal de Manhuaçu antecipou a sessão ordinária para esta quarta-feira, 14, cumprindo o que determina o Regimento Interno. Sob a presidência de Renato Cezar Von Randow (Renato da Banca), a reunião marcou a aprovação do Projeto de Lei nº 082/2012, que disciplina a circulação de veículos pesados nas ruas da cidade. Também foram aprovados nove Projetos de Lei, juntamente com 36 Projetos de Resolução concedendo Títulos de Cidadania e Benemerência, além de Diplomas de Honra ao Mérito.
Entre os presentes à sessão, o Secretário Mun. de Educação, Professor Eduardo Arthur de Magalhães Portilho; Defensor Público, Dr. Roberto Gomes; Diretor Mun. de Cultura e Pres. da ACLA-MG, Fabrício Santos, e Presidente do CMDRS (Conselho Munic. de Desenv. Rural e Sustentável), Sandra Cerqueira.

Carga e descarga

Aprovado o Projeto de Lei nº 082/2012, que “Dispõe sobre o trânsito de veículos pesados em vias públicas centrais da cidade e dá outras providências”, de autoria do 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha), e co-assinado pelo Presidente Renato da Banca e Vereadora Maria Imaculada Dutra Dornelas.

A iniciativa tem a proposta de melhorar a fluidez do trânsito nas áreas de maior movimentação da cidade, além de garantir a segurança da população, tanto pedestres quanto motoristas.

O Projeto restringe os horários de circulação de veículos pesados na Rua Antônio Wellerson (a partir da esquina da R. Joaquim Gonçalves Dutra - próx. Posto Marília), Rua Dr. José Fernandes Rodrigues, Praça Cordovil Pinto Coelho, Praça 5 de Novembro, R. Amaral Franco (até a esquina com a R. Capitão Rafael), R. Monsenhor Gonzalez, R. Desembargador Alonso Starling, R. Leandro Gonçalves, R. Reverendo Antônio Godoy, R. Amintas Campos, R. Luiz Cerqueira, R. Alencar Soares Vargas, Avenida Getúlio Vargas (a partir da esquina da R. Antônio Pupim), R. Professor Juventino Nunes, R. Olímpio Vargas, Praça Antônio Brum, Praça Martins Fraga e R. Júlio Bueno (até a esquina com a R. Joaquim Gonçalves Dutra, proibindo o trânsito entre 8h às 19h, de segunda-feira a sexta-feira, e, das 8h às 12h, aos sábados. Nestes locais, os serviços de carga e descarga ocorrerão de segunda-feira a sexta-feira, entre as 19h de um dia e às 8h do dia seguinte, aos sábados a partir das 12h e aos domingos e feriados em horário livre. Em situações de carga e descarga urgente de produto perecível, o órgão de trânsito da Prefeitura poderá adaptar o horário, por meio da emissão de licença especial para cada caso.

Esta Lei descreve como veículo pesado aquele que possui capacidade de carga igual ou superior a seis toneladas.

As disposições deste Projeto de Lei não se aplicam aos veículos de transporte de concreto, para obra de construção civil localizada na área central, transporte de mudança residencial e transporte de numerário para estabelecimento bancário situado na área central de Manhuaçu, devendo ser observadas as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

O 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador José Geraldo Damasceno (Zé Rulinha), considerou esta aprovação como um importante passo para que o trânsito da cidade seja melhorado.

“Entendemos que este prazo de 180 dias é um período necessário para que o novo prefeito possa tomar todas as providências relacionadas à sinalização das ruas e orientação aos motoristas quanto à nova Lei. As ruas são estreitas. Como Legisladores, precisamos criar mecanismos para que as pessoas possam ir e vir com segurança em nossa cidade”, afirmou Zé Rulinha.

Em entrevista, o Presidente Renato da Banca ressaltou a importância deste Projeto de Lei para o trânsito da cidade. “A reunião foi marcada pela aprovação de um dos maiores projetos que irão beneficiar o município, que é a regularização do trânsito de veículos pesados. Queremos crer que o Executivo irá tomar as providências necessárias, de forma rápida e urgente, para que o trânsito seja melhorado. Outros Projetos de Resolução, da Mesa Diretora, com a concessão de títulos de honrarias, foram aprovados. São pessoas que realmente prestaram e prestam relevantes serviços à comunidade. Também pretendemos inaugurar o anfiteatro, juntamente com a entrega destas homenagens, e, com isto, queremos que outras pessoas se empolguem, com estes bons exemplos, e que procedam da mesma maneira, prestando serviços a nossa Manhuaçu”, comentou o Presidente Renato.

O Projeto será encaminhado para a Prefeitura, para ser sancionado. A previsão é que a Lei entre em vigor dentro de 180 dias.

ACLA -MG

Outro destaque na sessão legislativa foi a aprovação do Projeto de Lei n° 090/2012, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a ACLA-MG - Academia de Ciências, Letras e Artes de Minas Gerais – Manhuaçu”. Fundada há três anos, em 03 de Outubro de 2009, a ACLA-MG destaca-se por congregar profissionais de diversas áreas de vínculo cultural.

Atualmente, a instituição conta com a participação de cerca de 150 artistas, com representação de intercâmbios culturais em setes Estados brasileiros, além de parcerias realizadas com vários Conselhos da cidade, como o Comjuve, Coamma, Comdema e Conselho do Patrimônio Cultural e projetos como o Encontro de Bandas, entre outras iniciativas.

Ao se pronunciar, o Presidente da ACLA-MG e Diretor Municipal de Cultura, Fabrício Santos, destacou que “a Academia tem por finalidade servir a população, trabalhando para a recuperação da identidade cultural do município, com vários projetos para levar cultura aos distritos”.
Fabrício agradeceu aos vereadores pela aprovação da Lei destacando que, a partir de agora, os projetos poderão ser mais bem desenvolvidos, com apoio também do Poder Público.

Homenagens

A Câmara prepara uma programação especial para este final de ano. Neste contexto, na sessão legislativa desta quinta-feira, foram aprovados diversos Projetos de Resolução, concedendo Títulos de Cidadania Honorária e Benemerência, além de Diplomas de Honra ao Mérito, para pessoas e instituições que se destacaram no decorrer do ano por seus bons exemplos de trabalho e esforço para o bem-estar geral da sociedade. As homenagens deverão ser entregues no próximo mês, em sessão solene específica.

A Casa Legislativa aprovou ainda o Projeto de Lei nº 059/2012, que institui a Medalha de Mérito Legislativo.

Thomaz Júnior - portalcaparao@gmail.com