�tica Contábil e Jurídica reúne empresários

MANHUAÇU (MG) - A Ética Contábil e Jurídica recebeu empresários de vários segmentos de Manhuaçu e região durante reunião na tarde da terça-feira, 14. Durante o encontro aberto pelos sócios diretores Adolpho Portes e André Farrath, foram abordados temas centrais como: Holding Empresarial e Familiar, pacto federativo e a unificação do ICMS e a junção do PIS/Cofins, além das implicações no custo da empresa, especialmente com foco na folha de pessoal.

O encontro teve a presença de cerca de 50 empresários, advogados, contadores e auditores convidados. Além de Manhuaçu, havia pessoas de Orizânia, Manhumirim, Ipatinga, Governador Valadares, Santa Margarida, Divino, Ponte Nova, Fervedouro e Muriaé.

Na primeira parte, André Farrath apresentou fatos históricos como a cobrança de impostos por Portugal que acabou sendo um dos motivos da Inconfidência Mineira. “Por um quinto do ouro, aconteceu aquele movimento. Hoje estamos pagando uma carga tributária extremamente pesada nos ombros das empresas. É preciso refletirmos e reagirmos”, ponderou.

Adolpho Portes completou o pensamento ao falar das dificuldades do meio empresarial. “Existe um emaranhado de leis que os escritórios precisam ter força de Hércules para suportar todo esse peso. O governo está cada dia mais avançado, mas a tão sonhada reforma tributária não sai de jeito nenhum”, pontuou.

Nas discussões do grupo, a possibilidade garantida na lei de Sociedades Anônimas (S.A.) de criação de holding empresarial e familiar foi um dos temas mais debatidos. Em outro momento, diversos empresários reclamaram a forma de cálculo do PIS e COFINS e que a falta de clareza na legislação está levando a multas absurdas em cima do setor.

ICMS

A unificação do ICMS é vista com bons olhos por grande parte dos empresários presentes. O questionamento foi justamente sobre o prazo que haverá para a mudança. Outro ponto citado é a questão da substituição tributária. “O Brasil é o único país que aplica a substituição tributária. É uma forma absurda de tributar antes mesmo do empresário efetuar os negócios”, argumentou Farrath.

No encerramento, o empresário Moisés Pêsso falou do custo da folha de pessoal no negócio. Só no estado de Minas Gerais existem, entre domingos e feriados, 56 dias que são pagos e não trabalhados.

“Batendo o percentual de mais de 106% a folha de pessoal onera de forma brutal o desempenho das empresas. Por outro, lado pesquisas mostram que o Brasil, nos últimos 10 anos, diminuiu seu nível de empreendedorismo”, argumentou.

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) completou 70 anos dia primeiro de Maio. A necessidade de reformas também foi debatida. Temas como a terceirização, danos morais e assédio sexual foram amplamente discutidos.

“Todos foram unanimes de reconhecer que a CLT cumpriu um papel importantíssimo no período em que foi editada, na década de 40 do século passado, na transposição de uma sociedade agrícola e até escravocrata para o nível industrial. Acontece que vivemos em outra era. As reformas são urgentes e necessárias”, garantiu André Farrath.

Para alguns empresários, a legislação praticamente engessa toda relação entre patrão e empregado. “A CLT é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica e inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça. Além disso, está cheia de lacunas. O mundo e a sociedade evoluíram. Tudo mudou, exceto a legislação trabalhista”, pontuou Farrath.

Ao final, foi servido um coquetel para integração e troca de informações entre os empresários participantes.

Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com