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MANHUAÇU (MG) - A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) esteve em Manhuaçu, nesta terça-feira (9/7), com o objetivo de visitar a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e a cadeia pública, no bairro Bom Pastor. A visita foi motivada por pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Manhuaçu ao presidente da comissão deputado Durval Ângelo (PT).
Depois de conhecerem os dois espaços, os visitantes e autoridades de Manhuaçu reforçaram a diferença entre o que chamaram de inferno (cadeia pública) e o paraíso (APAC). “O modelo APAC é muito mais barato e mais eficiente. Recupera 96%, enquanto o modelo tradicional é a chamada indústria do preso. Ele não consegue recuperar nem 20% dos detentos que são jogados nessas cadeias de forma tão desumana”, argumentou o deputado Durval Ângelo.
O parlamentar ainda ressaltou na audiência a necessidade de ampliar o convênio com recursos para a APAC de Manhuaçu. Durante a fala, Durval Ângelo reiterou que será reforçada a solicitação para que a Prefeitura Municipal faça o novo acesso da APAC com o asfaltamento da estrada até a unidade, próxima a Usina de Lixo.
O presidente da OAB Manhuaçu, advogado Alex Barbosa de Matos, contou que em abril, esteve visitando o presídio em razão de uma greve de fome dos detentos, acompanhando o juiz Dr. Walteir José da Silva, a advogada Fernanda Cristina Elias, da Comissão de Assuntos Penitenciários da Subseção, e a presidente da APAC, Denise Rodrigues.
A cadeia de Manhuaçu tem 222 presos num local com capacidade para 67 em instalações precárias e insalubres. “O preso está detido para cumprir a pena, mas não deve sofrer condições tão absurdas. Ele já está sendo penalizado com a restrição de liberdade. Solicitamos essa audiência da Comissão de Direitos Humanos para expor os problemas do sistema carcerário de Manhuaçu e, ao mesmo tempo, buscar agilizar o inicio da obras de construção do presídio, que foi previsto somente para março de 2014. O interesse é que realmente seja construído um local que atenda as exigências legais e dignas para que os presos cumpram a pena a que forem condenados”, declarou Dr. Alex Barbosa de Matos.
Em resposta a reivindicação, o Deputado Durval Ângelo informou que será solicitada uma reunião com o Secretário de Defesa Social, Romulo Ferraz. “Já existe a área, então é hora de começar a obra. O local atual recebeu o apelido presídio, mas na realidade é uma cadeia precária que tem que ser demolida. É um depósito de gente e que não tem perspectiva e nem esperança de recuperação de ninguém”, pontuou Durval Ângelo.
Ainda na audiência pública, o atual diretor do presídio de Manhuaçu, Daniel Pereira, reforçou que o projeto de Manhuaçu tem que ser acompanhado de perto. Ele salientou que uma unidade com 400 vagas é o mínimo que a região precisa. Houve um anúncio de que seria construído um local com capacidade apenas para 200 pessoas, o que é menos do que a quantidade de presos atuais da cadeia.
O chefe de gabinete João Amâncio de Faria, representando o Prefeito Nailton Heringer, garantiu que as medidas para o asfaltamento do acesso já estão sendo tomadas e que o Governo Municipal tem buscado agilizar a parte burocrática no Estado para o início da construção do presídio.
Entusiasta do modelo APAC, juiz auxiliar especial da comarca de Manhuaçu, Walteir José da Silva, participou da audiência acompanhado do juiz da Vara de Execução Penal de Manhuaçu, Maurício Navarro Bandeira de Mello.
Dr. Walteir José da Silva também apontou a distância entre os modelos da APAC e tradicional. Ele fez duras críticas à demora do Estado em iniciar a construção do presídio. “A lei de doação do terreno prevê que a área é devolvida ao município se não for feita a obra em cinco anos. Já tem quatro anos que está essa novela. O Governo tem o terreno e pode começar a construir”, ressaltou.
Tanto o magistrado, quanto o presidente da Câmara de Manhuaçu, vereador Maurício Júnior, cobraram uma atitude mais ousada do Governo Municipal. “É preciso que a Prefeitura de Manhuaçu faça as obras de infraestrutura e comece a terraplanagem do terreno. Enquanto isso não estiver pronto, o Governo do Estado tem uma desculpa para não começar. Uma postura mais enérgica é importante para resolver isso e não perdermos mais tempo”, pontuou Maurício Júnior.
Também participaram da audiência o comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar, Wanderson Santiago Barbosa; o capitão Jeferson Vitor (assessor de comunicação do 11º BPM); a presidente da Apac, Denise Rodrigues de Oliveira; membros da diretoria, convidados e autoridades regionais.
Carlos Henrique Cruz - portalcaparao@gmail.com - Fotos Carlos Henrique Cruz / Alair Vieira - ALMG