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Luz verde para o início da privatização da rodovia BR–262. O processo de licitação foi aprovado sem ressalvas pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, na quarta-feira, 30, à tarde. O vencedor da licitação terá que construir pelo menos 10% da obra de duplicação, antes de começar a cobrar os pedágios. O modelo seguido, previsto para acontecer na segunda quinzena de setembro, será o de leilão público, considerado o vencedor aquele que cobrar os menores valores para os pedágios.
A BR–262, que liga Minas Gerais ao Espírito Santo, é considerada uma das mais perigosas do país. Só no primeiro semestre deste ano, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 226 acidentes, com sete mortos e 139 feridos.
No trecho da BR-262, os pedágios seriam em João Monlevade, São Domingos do Prata Matipó e Reduto, em Minas; e no Espírito Santo em Brejetuba e Viana. O valor por praça varia de R$ 5,60 e a R$ 7,82. A tarifa foi calculada em R$ 0,11 por quilômetro.
A aprovação pelo TCU foi considerada uma referência de diálogo entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e os ministros do tribunal, que já haviam reprovado o processo de licitação da rodovia anteriormente. Segundo declaração do ministro-relator em substituição, Augusto Sherman Cavalcanti, “a melhoria notada pela auditoria nos estudos de viabilidade técnica e das soluções de engenharia adotadas nos projetos foi resultado de um amplo debate entre a ANTT e o TCU”.
O objetivo das atuais concessões é a duplicação total dos trechos leiloados até o quinto ano do contrato. E 10% das obras devem estar prontas antes de início da cobrança de pedágio: 19 meses após a privatização. Em etapas anteriores do programa, houve grandes deságios da tarifa básica de pedágio na fase de licitação, proporcionados pelos ajustes propostos pelo TCU e pela competitividade dos leilões.
Na BR–262, o leilão ocorrerá entre as cidades de João Monlevade (MG) e Viana (ES), num total de 376,9 quilômetros. O prazo para a concessão é de 25 anos, renováveis por mais 25 anos em caso de necessidade pública. Haverá quatro postos de pedágio.
O prazo estipulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para duplicação da BR-262 caiu de cinco para quatro anos, de acordo com o documento de programa de exploração da rodovia (PER) divulgado pela autarquia com os editais de concessão.
O prazo determinado para a duplicação dos trechos é uma das reclamações dos interessados nas rodovias, pois, segundo eles, aumenta o risco do negócio. O prazo de concessão para a rodovia é de 25 anos.
Ney Doyle / Especial para O Tempo