Vereadora quer elevar Santo Amaro a distrito

SANTO AMARO DE MINAS / MANHUAÇU (MG) - Apesar de aprovado em lei em 2003, Santo Amaro de Minas não é reconhecido até hoje como distrito. A comunidade, pertencente a Manhuaçu, ainda consta para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o IGA (Instituto de Geociências Aplicadas) como vila pertencente ao distrito de Realeza. Por conta do impasse, a vereadora Aponísia dos Reis e o líder comunitário Cota estão lutando para a regularização do distrito.

Segundo a vereadora, a descoberta de que Santo Amaro de Minas ainda não é reconhecido como distrito aconteceu por acaso. “Requeremos algumas informações e fomos informados pelo IBGE e pelo IGA que não consta a criação do distrito de Santo Amaro de Minas. Foi a partir daí que levantamos que a lei foi aprovada em 2003, contudo não foi publicada no Diário Oficial do Estado”, afirma a vereadora.

Em recente reunião com o Engenheiro Agrimensor Leonardo Santos Costa, Assessor de Posicionamento de Limites do IGA, na Cidade Administrativa, Aponísia dos Reis e o Senhor Cota foram informados que será necessária uma nova lei de criação do distrito.

“Nesse intervalo foi criado o distrito de Ponte do Silva e ele faz divisa com a área de Realeza, abrangendo parte do que seria Santo Amaro de Minas, próximo a Bom Jesus de Realeza. A lei de 2003 se tornou inútil, pois as divisas foram modificadas”, completa a vereadora.

Aponísia dos Reis reclama que todos já tratam Santo Amaro de Minas como um distrito, contudo legalmente ainda pertencem a Realeza e ficam em segundo plano. “Existem programas governamentais que exigem que a localidade seja reconhecida como distrito. Já estamos preparando o mapa novamente e juntando os documentos para a nova lei”, defende.

A vereadora conta que, após o projeto pronto, ele será encaminhado à Câmara dos Vereadores para ser votado e caso seja aprovado, segue para a sanção do Prefeito Municipal.

A comunidade de Santo Amaro de Minas dispõe de todos os pré-requisitos para se transformar em distrito, bastando para tal apenas um projeto bem elaborado contendo todos os requisitos e, principalmente, tem que ser publicado no Diário Oficial do Estado. “Lamentamos o que aconteceu com Santo Amaro. Vamos corrigir esse erro do passado e regularizar a situação do nosso distrito”, afirma.

O mais recente prejuízo é justamente o programa de telefonia celular do Governo do Estado, Minas Comunica II. Como Santo Amaro ainda não é reconhecido como distrito pelo IBGE, a comunidade ficou fora da lista de 692 distritos mineiros que serão beneficiados. A vereadora conta que já está lutando para reverter essa questão e garantir a inclusão de Santo Amaro.

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