Câmara de Manhuaçu aprova nova CPI do SAMAL

Membros da comissão instalada nesta quinta

Presidente Maurício Júnior

MANHUAÇU (MG) - Vereadores da Câmara de Manhuaçu abriram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias de novas irregularidades e possíveis desvios na autarquia de limpeza urbana (SAMAL). A decisão foi tomada na noite desta quinta-feira, 13, durante reunião ordinária do Legislativo e teve como base um documento encaminhado pelo Ministério Público.

A sessão presidida pelo vereador Maurício Júnior teve a presença de todos os vereadores. Além da pauta regular de projetos, moções, indicações e resoluções, treze vereadores assinaram documento requerendo a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pretende investigar a “máfia do lixo” na cidade.

O alvo não é novo, mas é a primeira CPI criada na atual gestão municipal, iniciada em 2013.  O objetivo é apurar a denúncia de que continua acontecendo desvios de materiais recicláveis vendidos a partir da Usina de Lixo de Manhuaçu.

DEPOIMENTO

Em 2011, o Ministério Público ingressou com ação civil pública para apurar denúncias de que uma verdadeira rede havia se instalado no SAMAL para desviar material reciclável. Parte seria vendida oficialmente, mas o restante sairia em caminhões e não era pesada e nem contabilizada na receita da autarquia.

Agora, a Promotora de Justiça, Dra. Geaninni Maeli Mota Miranda, encaminhou à Câmara de Manhuaçu um depoimento de um funcionário do SAMAL. Ele afirma “que irregularidades continuam acontecendo na Usina de Reciclagem; que o controle do material é feito pela mesma pessoa que participou das fraudes anteriores”. Ainda declarou que o esquema é justamente na hora da pesagem do material. De acordo com o depoimento, a balança é pesada na quantidade prevista na nota fiscal e, logo após, é desconectada para pesar o excedente, que é justamente o que renderia o dinheiro pago por fora.

Em outra parte, o funcionário cita condições precárias de trabalho e que a autarquia continua pagando horas extras que não são trabalhadas. O chamado “operador do esquema” receberia de 150 a 190 horas extras sem trabalhar por mês. Precisaria trabalhar dez horas a mais por dia, o que seria impossível.

COMPOSIÇÃO

Como teve mais de metades dos vereadores requerendo a abertura, a CPI foi criada ainda na sessão desta quinta-feira. Por sorteio e baseando na representação partidária da Casa Legislativa, foram escolhidos os três integrantes da comissão: Presidente Paulo Cezar Altino (Partido da República - PR); Gilson César da Costa (Partido Social Democrata Cristão – PSDC) e Eli de Abreu (Partido Progressista – PP).

A comissão tem prazo de 90 dias para investigar as denúncias e apresentar o relatório final, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público.

Vários vereadores manifestarem-se da necessidade de esclarecer as denúncias e trazer a verdade sobre o SAMAL à tona. Alguns falaram que é preciso uma faxina na autarquia de limpeza urbana.

Já o Presidente Maurício Júnior foi mais ponderado. Ele argumentou que o Legislativo não está numa “caça às bruxas”: “Na verdade, temos o dever de fiscalizar. Esse é um dos principais papeis do vereador. A iniciativa partiu de mim, pois sou o presidente e recebi essa notificação do Ministério Público, questionando se havia alguma investigação e anexando uma denúncia gravíssima. Não foi uma determinação do MP a abertura da CPI. Ela partiu de treze vereadores. Se temos conhecimento formal de uma denúncia gravíssima, creio que nosso dever é esse”.

Maurício Júnior ainda explicou que a CPI tem poder de investigação. “Vamos fazer isso com muita imparcialidade e pedindo a Deus sabedoria para conduzir esse trabalho e assim dar uma resposta à sociedade. Se ocorreram irregularidades, vamos buscar a punição dos responsáveis. Se não houver nada, iremos arquivar a denúncia e mostrar que está tudo certo. Nosso objetivo é apenas a verdade”.

Para o Presidente da CPI, vereador Paulo Altino, vai ser uma oportunidade de passar o SAMAL a limpo. “Vamos investigar a fundo essa questão e, se precisar, vamos até levantar dados dos anos anteriores. Queremos apurar detalhadamente essas questões do SAMAL. O Ministério Público encaminhou uma denúncia grave e iremos empenhar nessa comissão para cumprir o trabalho com a maior seriedade”, detalhou.

O vereador também informou que inicia as reuniões da CPI na próxima semana. Ele ainda pediu a colaboração de pessoas que possam saber alguma informação para auxiliar a CPI. A mesma postura, espera da Prefeitura de Manhuaçu. “Estamos aqui para apurar e acredito que a Prefeitura e o SAMAL irão encaminhar os documentos que forem necessários ao trabalho. Se realmente não houver coisa alguma, também vamos relatar. Esse é o nosso papel”, afirmou.

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