Toninho Gama participa de audiência sobre café

BELO HORIZONTE (MG) - O Subsecretário do agronegócio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Toninho Gama, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o Projeto de Lei (PL) 4.703/13, que prevê a obrigatoriedade de que conste, nos rótulos das embalagens de café comercializado no Estado, informação sobre a espécie vegetal que compõe o produto, não chegaram a um denominador comum sobre a validade da proposição.

De um lado, estão os que acreditam que a norma contribuirá para a qualidade do café produzido; do outro, aqueles que afirmam que a legislação proposta, além de ser impossível de ser cumprida, traria enormes prejuízos ao setor.

O PL 4.703/13 prevê ainda que nos rótulos conste a percentagem de PVA (grãos de café pretos, verdes e ardidos da espécie Coffea arabica) e que, no caso de se utilizarem grãos de plantas híbridas de diferentes espécies de café, especifique-se a respectiva participação percentual. A proposta estabelece, também, que a obrigatoriedade das informações no rótulo se aplique aos cafés torrados em grão, torrados moídos e solúveis comercializados em Minas Gerais.

O deputado Mário Henrique Caixa, que requereu a audiência, destacou que a proposição não tem o objetivo de prejudicar nem cercear produtores, e sim de referenciar o café produzido no Estado. “A cafeicultura emprega mais de 1 milhão de pessoas em Minas e é um dos setores mais importantes da nossa economia, sem contar que o café é consumido por mais de 90% dos brasileiros. O consumidor precisa saber o que está comprando”, afirmou.

Defensor do projeto, o representante da Associação Nacional das Regiões Produtoras de Café e Leite (Sincal), Armando Matielli, fez uma distinção entre as espécies Coffea abrangidas pela proposição. A Coffea arábica, de maior qualidade, é mais adocicada, tem menos cafeína e é a espécie mais apreciada no mundo. Já a Coffea canephora, variedade conhecida como robusta ou conillon, é mais amarga, possui o dobro de cafeína e um preço mais acessível.

Segundo Armando Matielli, os brasileiros consomem 20 milhões de sacas de café por ano, sendo 40% delas de café robusta. “O café brasileiro é de péssima qualidade. São blends, misturas com quantidades significativas de conillon, mais baratas e de qualidade baixa”, disse.

O representante da Sincal também salientou que mais de 98% da produção mineira é de café arábica e que os produtores são obrigados a adquirir o robusta para misturar e oferecer o produto a um preço competitivo. “No início, os maiores custos podem ser sentidos pelo mercado, mas a valorização do café irá melhorar a nossa situação no futuro”, comentou. Por fim, ele denunciou a presença de toxinas nos resíduos (PVAs) do café arábica que compõem muitos produtos comercializados.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), Américo Takamitsu Sato, ponderou que a intenção do PL 4.703/13 é louvável, mas que a questão é mais complexa. Ele enumerou alguns pontos que, na sua opinião, precisam ser revistos.

Entre eles, a falta de tecnologia para verificar a variedade vegetal do café comercializado; os altos custos de se colocar esse tipo de informação nas embalagens, já que a composição é frequentemente alterada e muitos lotes de embalagens teriam que ser reconfeccionados; o gosto do brasileiro, que prefere um café mais forte, fruto da mistura do arábica com o robusta, o que torna desnecessário diferenciar os totalmente puros dos blends; e o fato de a discussão da presença de toxinas, não comprovadas, poder trazer questionamentos ao café brasileiro.

Diretor-executivo da Abic, Nathan Herszkowicz acrescentou que a exigência de se rotular a presença de PVA é uma tentativa de inibir a presença desses grãos, o que traria um prejuízo de R$ 1 bilhão aos produtores. Ele ainda afirmou que acusar a presença de toxinas no café com PVA é irresponsabilidade. Além disso, garantiu que a Abic fiscaliza cerca de 75% do café comercializado no País e que os principais fatores observados pelos consumidores são o aroma e o preço.

O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), o superintendente regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcílio Magalhães, e o diretor da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), João Roberto Puliti, fizeram coro quanto à impossibilidade de se verificar a percentagem de cada espécie de grãos e de PVA.

O presidente da Cooperativa Regional de Cafeicultores de Guaxupé (Cooxupé), Carlos Paulino da Costa, ainda levantou a questão de que, se aprovada, a norma estadual poderia acarretar concorrência desleal, uma vez que os produtores de outros Estados não teriam que seguir as mesmas diretrizes.

Em resposta a esse questionamento, o subsecretário de Estado de Agronegócio, Toninho Gama, afirmou que a norma se refere a qualquer tipo de café comercializado em Minas, e não aos produzidos no Estado, o que anularia qualquer possibilidade de concorrência desleal. Ele defendeu ainda a valorização da cafeicultura mineira e citou as características da região de montanhas, que exigem uma atenção maior.

Em relação à inexequibilidade da fiscalização em relação ao percentual de espécies de grãos, Fernando Camargo, também representando a Associação Nacional das Regiões Produtoras de Café e Leite (Sincal), afirmou que a Embrapa possui tecnologia para cumprir essa tarefa. “Por que só o café não pode ser rotulado?”, questionou.

O presidente da comissão, deputado Antônio Carlos Arantes, em sua conclusão, destacou que, pela complexidade do assunto, o debate terá que continuar, em futura audiência pública. Ele ainda atestou a qualidade do café brasileiro, mas cobrou políticas públicas que garantam proteção ao produtor e, consequentemente, uma melhor qualidade do café comercializado.