Justiça determina interdição da Cadeia de Manhumirim

O juiz de Direito da Comarca de Manhumirim, Daniel da Silva Ulhoa, determinou a interdição da cadeia pública da cidade. Ele determinou um prazo de trinta dias para que os 80 detentos sejam transferidos.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o estabelecimento não possui a mínima condição de segurança e salubridade, se encontra em precário estado de conservação e sujeita os detentos a uma situação degradante.

Daniel Ulhoa também ressaltou as más condições de trabalho dos policiais que atuam na cadeia e o temor da população com a possibilidade de rebeliões e fugas, superlotação carcerária, más condições hidráulicas e sanitárias, rede elétrica irregular, paredes frágeis e ausência de pessoal administrativo para atendimento mínimo da demanda de risco.

Dentro do processo de interdição foi requisitada ao Secretário de Defesa Social e ao Subsecretário de Administração Prisional a transferência dos atuais detentos no prazo de trinta dias, até sejam sanadas as irregularidades.

A decisão do juiz vem em resposta a uma ação cautelar apresentada pelo Ministério Público de Manhumirim.

Considerada a grande vergonha da região por causa da precariedade de suas instalações e a facilidade com que os presos fogem, a cadeia de Manhumirim se tornou o maior palco de fugas e problemas da cidade. De acordo com informações do Ministério Público, foram detectados problemas como a superlotação, péssima condição de segurança, o que facilita a fuga de presos, e cela reservada para adolescentes infratores, em desrespeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, há o risco iminente de que aconteça um incêndio ou algum outro acidente, em razão da fiação elétrica exposta.

O promotor Samuel Saraiva Cavalcante destacou na ação que a cadeia tem atualmente 80 presos, sendo que sua capacidade é de 30, o que vem estimulando tentativas de fuga e brigas entre detentos.

RELATÓRIOS

A estrutura física do prédio é precária, o que ocasiona sérios transtornos aos detentos, que já se encontram com a saúde debilitada pelas más condições à quais estão expostos, conforme relatórios feitos pelos peritos criminais Willian de Almeida Melo e Gustavo de Carvalho Silveira, a pedido do Ministério Público. Além disso, o Corpo de Bombeiros apresentou um laudo detalhado com as várias falhas e estrutura deficiente da cadeia.

Para o promotor Samuel Cavalcante, a manutenção dos detentos no estabelecimento prisional configura a “violação do princípio da dignidade da pessoa humana, das normas internacionais e das leis infraconstitucionais de proteção aos presos, além de representar perigo para toda a sociedade de Manhumirim”.