Carga horária é debatida na reunião da Câmara de Manhuaçu

MANHUAÇU (MG) - A Câmara de Manhuaçu promoveu reunião ordinária, presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite desta quinta-feira, 03/09, em que ouviu reivindicações por parte dos funcionários da saúde, SAMAL e educação sobre o aumento da carga horária de seis para oito horas. O funcionário do SAAE, Nilton César, também falou no plenário sobre possível racionamento de água e desmentiu algumas informações dadas pelo Diretor da autarquia, José Aguiar. Os vereadores também aprovaram projetos de lei, indicações e requerimentos.

O plenário da Câmara ficou completamente tomado por funcionários públicos. O primeiro assunto abordado foi quanto ao possível racionamento de água noticiado pelo SAAE recentemente, mas o funcionário da autarquia, Nilton César, desmentiu o diretor José Aguiar e apresentou dados de que a água para abastecer o município é suficiente, mas o que falta é investimento. “É triste ouvir uma notícia desta, mas a realidade é que em Manhuaçu existe água suficiente, mas o que não vemos é investimento no setor. O diretor do SAAE foi infeliz na informação”, comentou Nilton.

Nilton apontou dados informando que o SAAE conta hoje com dois sistemas de captação de água bruta: Ribeirão Manhuaçuzinho e  Rio Manhuaçu, perfazendo vazão total tratada nos dois mananciais atualmente de aproximadamente 160 a 169 litros de água por segundo.

“Com o período de estiagem tivemos uma queda de aproximadamente 16 litros de água por segundo na vazão do ribeirão Manhuaçuzinho, mas com a captação de água no rio Manhuaçu o SAAE trata hoje aproximadamente 166 litros de água por segundo, para eximir qualquer possibilidade de erro vou arredondar a vazão total tratada por dia pra 160 litros de água por segundo. Pois bem, considerando esta vazão de 160 litros de água por segundo e que a Estação de Tratamento funciona 24 horas por dia e que um dia possui 86.400 segundos, o SAAE trata dentro desta linha de raciocínio 13 milhões 824 mil litros de água por dia”, detalhou Nilton.

Pelas contas de Nilton, o SAAE pode produzir por dia aproximadamente 3 milhões de litros de água a mais que o necessário.

Além disto, Nilton César, alegou que por apresentar denúncias contra o SAAE está sendo alvo de perseguição política. “Fui transferido para Ponte do Silva sem justa causa e também instalaram duas câmeras de monitoramento para vigiar o meu trabalho, sendo que em outros setores não há câmeras. Gostaria de dizer também que recebi denúncia de que há um cidadão empregado no SAAE que não vai nem lá trabalhar e recebe um bom salário”, desabafou Nilton.

Em seguida, quem falou no plenário foi o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu, que pediu ajuda da Câmara em relação ao aumento da carga horário dos servidores. “Já é a quarta vez que comparecemos à Câmara para debater este assunto. Agora já estamos cansados e vamos pagar para ver. Este impasse precisa ser resolvido”, argumentou.

Também falou sobre o assunto o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Jaime Rodrigues Ferreira. “O problema é de fácil solução, basta boa vontade do poder público”, justificou.

Ficou definido pela Câmara que a comissão de defesa dos servidores públicos do Legislativo irá investigar as denúncias e averiguar as situações apresentadas no plenário.

O Presidente da Câmara, Jorge do Ibéria, considerou a reunião positiva. “O encontro foi muito proveitoso, pois ouvimos os servidores municipais e tomamos conhecimento de várias reivindicações. Além disto, apreciamos e votamos projetos, indicações e requerimentos”, pontuou.

TÁXI

Também participaram do encontro, dezenas de taxistas que acompanharam a votação do projeto de lei que dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi em Manhuaçu, que foi aprovado.

Foi aprovado o projeto de lei de autoria do Presidente Jorge do Ibéria que dispõe sobre a Política Municipal de Incentivos Ambientais, cria o IPTU Ecológico e autoriza o município a conceder isenção fiscal nos casos que menciona.

Aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Anízio Gonçalves que dispõe sobre denominação de Bairro Bela Vista, em Manhuaçu.

Aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a alteração dos artigos 1º e 2º, da Lei Municipal nº 2.817, de 04 de dezembro de 2008

Aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a alteração do art. 3º e Anexo I, da Lei Municipal nº 3.329, de 14 de outubro de 2013, para autorizar o aumento do número de vagas dos cargos de enfermeiro, psicólogo e farmacêutico lotados no CAPS AD.

Também foi aprovado o projeto de lei autoria do Poder Executivo que autoriza a alteração do art. 3º e Anexo I, da Lei Municipal nº 3.328, de 14 de outubro de 2013, para autorizar o aumento do número de vagas dos cargos de enfermeiro, terapeuta ocupacional e farmacêutico lotados no CAPSi.

Aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a alteração dos nomes de Escola Municipal de Educação Infantil para Escola Municipal.

Aprovado o projeto de lei de autoria de autoria de Jorge do Ibéria e Paulo Altino que dispõe sobre denominação de Ruas, Praças e Bairro, no logradouro público denominado Loteamento Residencial Morada do Campo, em Manhuaçu.

Aprovado o projeto de lei de autoria de autoria de Jorge do Ibéria que altera as atribuições do Cargo em Comissão de Assessor Jurídico da Presidência, previstas no Anexo V, da Lei nº 3.472, de 22 de abril de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Manhuaçu, o estímulo à qualificação profissional e contribuição ao desenvolvimento das funções do Poder Legislativo Municipal”

Aprovada proposta de Emenda à Lei Orgânica com voto contrário de Maurício e Fernando que altera a redação do § 1º, do art. 25 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu.

Assessoria de Comunicação