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Manhumirim iniciou essa semana o cadastramento dos usuários dos recursos hídricos do município, zona rural e zona urbana. A "Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - Água: faça o uso legal", do governo de Minas, tem como objetivo informar e facilitar o acesso aos meios de regularização do uso da água, além de levantar dados sobre a utilização dos recursos hídricos no Estado.
A Campanha é voltada para todas as pessoas que realizam intervenção em recursos hídricos, sejam águas superficiais ou subterrâneas, como água de poços artesianos, lagos, rios, córregos e ribeirões. Usuários que já possuem outorga ou certificado de uso insignificante ou que usam água de concessionárias, como Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e os Serviços Autônomos de Água e Esgotos (SAAE), estão dispensados do registro.
A Campanha instituiu, por meio da Portaria Igam nº 30, de 22 de agosto de 2007, o Registro de Uso da Água, como instrumento para regularização temporária. No primeiro momento, os usuários realizarão o registro e, com as informações coletadas, o Igam fará o estudo de disponibilidade hídrica no Estado. Posteriormente, o Instituto convocará os cadastrados para regularizarem o uso da água, com a concessão de outorga ou certificado de uso insignificante. Quem fizer o registro ficará isento de penalidades até que seja convocado para regularização formal.
Devem se registrar todos os usuários de recursos hídricos. O registro é gratuito e pode ser feito até o dia 31 de julho de 2008, na Secretaria Municipal de Agricultura, na Emater ou no IEF.
Leila Furtado / Assessora de Comunicação / Prefeitura de Manhumirim - 20/04/08 - 10:16
Com informações do Igam