Justiça manda parar plantação de tomates em Caparaó

CAPARAÓ (MG) -  O exemplo vem do pequeno município de Caparaó. Os procuradores jurídicos Marcelo Mendes de Souza e Anna Letícia Vieira de Oliveira suspenderam, via medida cautelar, uma plantação de tomates em larga escala que estava sendo iniciada na zona rural. A Liminar foi concedida pelo Juiz de Direito da Comarca de Espera Feliz, Leonardo Curty Bergamini.

O Procurador-Geral do Município de Caparaó, Marcelo Mendes, disse que a ação cautelar preparatória procura assegurar a suspensão de uma plantação de tomates em larga escala, que já está causando grande perigo à população local, que depende de abastecimento de água. O plantio foi iniciado exatamente nos arredores das nascentes.

Trata-se de uma Área de Proteção Ambiental - APA, localizada no córrego Taquaruna, zona rural do município de Caparaó – MG, exatamente no local onde se encontra a reserva de água de abastecimento da cidade.

Pautados no Princípio da Precaução em matéria ambiental, que foi consagrado na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento no Rio de Janeiro (1992) e incorporado a tratados internacionais, como também no artigo 225 da Constituição da República, que exige - na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente - estudo prévio de impacto ambiental, os procuradores acionaram o Poder Judiciário da Comarca de Espera Feliz e o Juiz concedeu, nesta segunda-feira, a liminar suspendendo IMEDIATAMENTE plantação.

Segundo o Procurador-Geral do Município, Dr. Marcelo Mendes, “não se pretende com esta ação atrasar ainda mais o desenvolvimento socioeconômico do Município de Caparaó, muito pelo contrário. Contudo, é imprescindível que estes produtores provem por documentos, laudos e autorização dos órgãos competentes que a plantação está de acordo com o ordenamento jurídico ambiental, o que pelo que nos foi transmitido pela equipe técnica, não está acontecendo. Atualmente, nem o mais otimista dos indivíduos, pode negar que se vive uma crise ambiental sem precedentes, resultado não só do ‘modus vivendi’ do homem comum, mas principalmente das suas escolhas insensatas".

O advogado argumenta que muitos abusos aconteceram  em nome do progresso: "o que se tem visto são inúmeros atentados ao direito que todos têm: ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum de toda a coletividade, tanto das presentes quanto das futuras gerações.Assim, entende-se, em síntese, que como condição ‘sine qua non’ para esta plantação nesta área, caso ela seja possível, indispensável se faz o licenciamento ambiental naquela região.” afirmou o procurador.

Dr. Marcelo Mendes ainda informou que o Ministério Público foi chamado para participar como parte na ação judicial (litisconsorte) e que o Promotor da Comarca, Dr. Vinícius Bigonha Cancela Moraes de Melo, demonstrou total apoio ao trabalho da Procuradoria e colaborou no sentido de que a liminar fosse deferida o quanto antes.

Com informações da Prefeitura de Caparaó