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BELO HORIZONTE (MG) - Os trabalhadores da educação da Rede Estadual decidiram nesta terça-feira (10) manter a greve da categoria em Minas Gerais.
A decisão foi tomada em uma assembleia realizada nesta tarde no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Os professores estão em greve há mais de um mês, desde o dia 8 de março.
A categoria reivindica o pagamento do piso salarial e o fim do parcelamento dos vencimentos. De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG), o governo já acumulou e não repassou à categoria dois reajustes, um relativo a 2018 e outro a 2017.
Na assembleia, os trabalhadores discutiram também a PEC - Proposta de Emenda à Constituição para inserir o Piso Salarial da educação na Constituição do Estado. Cada comando de greve das regiões apresentou a discussão feita nas suas bases sobre o assunto, segundo o Sind-UTE. A PEC ainda não foi protocolada na ALMG.
Em comunicado enviado anteriormente, o governo informou que está empenhado em cumprir o acordo assinado com a categoria em 2015. A nota disse ainda que os reajustes salariais concedidos por esta gestão representam um aumento de 46,75% na remuneração dos professores e demais carreiras da rede estadual. Em janeiro de 2015, quando o governador Fernando Pimentel (PT) assumiu, os professores de educação básica recebiam um salário inicial de R$ 1.455,33. Hoje, a remuneração inicial do professor, para uma carga horária semanal de trabalho de 24 horas, é de R$ 2.135,64.
Em relação à correção dos salários segundo o índice de reajuste do piso nacional, o governo está impedido de enviar o projeto de lei à ALMG em virtude de ter ultrapassado o Limite Prudencial de gasto com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SEE), nesta terça-feira (10) 163 escolas, de um total de 3.461 – estavam totalmente paralisadas em Minas. Ainda segundo a secretaria, “com a mediação do Ministério Público e da Assembleia Legislativa, foi elaborado um termo de conciliação que previa o envio de projeto de lei para concessão dos reajustes do Piso de 2017 e 2018 tão logo o governo retornasse ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”.
A secretaria disse também que “o governo reafirma que cumpriu a maioria dos itens do acordo de 2015 e que está aberto a soluções que tenham viabilidade legal e contribuam para o cumprimento na íntegra do acordo firmado com os trabalhadores”.
G1 Minas Gerais