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BELO HORIZONTE (MG) - O deputado estadual João Magalhães (MDB) foi reeleito por unanimidade, nesta segunda-feira (18/02), presidente da Comissão de Administração Pública para o biênio 2019/2020 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“Quero agradecer, mais uma vez, a confiança dos colegas da comissão. Espero poder corresponder e fazer um bom trabalho à frente dessa importante comissão, que é reconhecida por todos”, disse o deputado.
O procedimento é necessário para que as comissões possam começar efetivamente a trabalhar. As comissões são grupos de deputados que opinam sobre os projetos em tramitação na ALMG, orientando as votações no Plenário.
As estruturas especializadas têm também outras atribuições, como realizar estudos, fiscalizar os atos do governo, promover visitas, audiências e debates sobre temas de interesse da sociedade.
REGRAS SOBRE BARRAGENS SÃO PRIORIDADE
Logo após a posse, o deputado João Magalhães afirmou que pretende encaminhar ao Plenário até esta quarta (20) o Projeto de Lei 3.676/16, da Comissão Extraordinária das Barragens, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.
Ele convocou reuniões extraordinárias para esta segunda e terça-feira (19. Na reunião, João Magalhães avocou para si a relatoria do projeto.
João Magalhães explicou que está em entendimento com representantes do Ministério Público e de organizações não-governamentais, para apresentar um substitutivo ao texto aprovado em 1º turno pelo Plenário. Segundo ele, serão inseridos dispositivos para ampliar o rigor sobre a atividade de mineração em Minas Gerais. No final de 2018, um novo texto alterando o original foi apresentado pelo então relator, João Vítor Xavier (PSDB), mas foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia.
João Magalhães antecipou que, entre as novas exigências que serão acrescidas ao projeto, estão a proibição para o alteamento (aumento da altura e volume) à montante nas barragens de rejeito. Esse processo, que é de menor custo, acumula os rejeitos pelo processo hidráulico, num aterro, onde são compactados. É o método utilizado pela Vale tanto na Barragem de Fundão, que se rompeu em 2015 em Mariana, quanto na de Brumadinho, no final do mês passado. Também deve ser proposta a construção de zonas de autossalvamento.
O deputado afirmou que será exigido das mineradoras que optem sempre pelos métodos mais seguros de acondicionamento dos rejeitos. O novo texto vai propor limitação da construção de barragens, proibirá alteração para aumento de capacidade das existentes e exigirá que as empresas façam a filtragem dos resíduos.
Também imporá que as mineradoras façam o descomissionamento (retirada dos rejeitos) das atuais barragens em funcionamento ou paralisadas. “Vamos dar uma resposta para a sociedade”, garantiu o parlamentar, lembrando as tragédias recentes que fizeram vítimas e destruíram o meio ambiente no Estado.
DEPUTADOS QUEREM CPI
Os deputados que participaram da eleição de João Magalhães defenderam que a Assembleia de Minas priorize a aprovação do PL 3.676 e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérido (CPI) da Mineração, que foi solicitada por requerimentos apresentados por três parlamentares, que colheram assinaturas: Sargento Rodrigues (PTB), Beatriz Cerqueira (PT) e Doutor Wilson Batista (PSD).
Sargento Rodrigues, que conseguiu o aval de 74 deputados e protocolou o primeiro pedido, afirmou que a Assembleia não pode negligenciar a criação da CPI, diante do desastre que já conta com 169 vítimas fatais, podendo ultrapassar 300 mortes. “Defender a sociedade é defender a CPI”, argumentou.
Ele convocou os colegas para, na Reunião Ordinária do Plenário desta terça-feira (19), pressionarem o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), a acatar a criação da comissão. “Precisamos botar um freio urgente e rigoroso na atividade da mineração”. Ele lamentou que recebeu informações de que o governador Romeu Zema não quer a criação da CPI e questionou o compromisso com transparência anunciado por ele em campanha.
Beatriz Cerqueira também defendeu a investigação parlamentar e ressaltou a importância de aprovar o projeto em tramitação. “A sociedade mineira e brasileira espera que o Poder Legislativo dê uma resposta rápida a esse crime”, disse ela, referindo-se ao rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho.
Para a parlamentar, a Comissão de Administração Pública deve priorizar em sua agenda os assuntos referentes à atividade de mineração no Estado, para evitar novas tragédias como as duas recentes. “Novas barragens romperão”, advertiu.
João Leite (PSDB) também defendeu a CPI, afirmando que por ela o Poder Legislativo se transforma em juiz da causa em questão. Ele criticou a Vale pelo tratamento dado aos rejeitos nas barragens. Também desaprovou o desmantelamento da estrutura ferroviária em Minas, pela empresa.
“Chegou o momento do encontro de contas da Vale com Minas Gerais”, sentenciou o deputado. Segundo ele, as mineradoras no Estado não são fiscalizadas e se autorregulam na atividade. Defendeu, ainda, a criação de um foro judicial em Belo Horizonte para julgar os delitos cometidos pela Vale.
O vice-presidente eleito, Osvaldo Lopes, afirmou que todas as proposições que passarem pela Comissão de Administração Pública serão avaliadas criteriosamente.
Com informações e fotos da ALMG