Câmara de Manhuaçu aprova projeto que concede aluguel social

MANHUAÇU (MG) - Em reunião ordinária, na noite desta quinta-feira, 04/04, a Câmara de Vereadores de Manhuaçu, na presidência de João Gonçalves Linhares Júnior “Inspetor Juninho Linhares”, aprovou cinco projetos de lei, requerimentos, moções e indicações.

O Legislativo também recebeu a presença dos alunos do Curso de Direito da Faculdade Doctum que acompanharam toda a sessão sob a supervisão da Professora Keiciane Valério e Quésia Ribeiro Alves.

ALUGUEL SOCIAL

Aprovado projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que concede o benefício eventual do aluguel social às famílias da Sra. Márcia de Fátima Ferreira Martins da Costa e da Sra. Denise Aparecida Ferreira da Silva, em vista dos relatórios apresentados pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, observando que foram excluídos aqueles que já completaram o interstício temporal previsto.

PROIBIÇÃO DO USO DE VESTIMENTAS E ACESSÓRIOS

Aprovado projeto de lei, de autoria do Vereador Adalto de Abreu, com emenda, que dispõe sobre a proibição do uso de camisetas, bonés, vestimentas e acessórios indumentários com publicidade de cigarros, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas, além do uso de celular e caixinha de música nas escolas da rede municipal de ensino.

DENOMINAÇÕES

Aprovado projeto de lei, de autoria do Vereador Cabo Ferreira, que dá nome de Antônio Severino de Souza, na ponte, na Vila Boa Esperança.

Também foi aprovada, de autoria do Vereador Vantuil Martins, a lei que dispõe sobre denominação da Estrada Canuto da Costa Neto, na Comunidade Santa Luzia, no Distrito de Dom Corrêa (Pampulha).

Aprovado ainda projeto de lei, de autoria do Presidente Inspetor Linhares que dispõe sobre denominação da Rua Vista Linda, no Bairro Alfasul.

Aprovada a lei, de autoria do Vereador Elenilton Martins e Presidente Inspetor Linhares que dispõe sobre denominação de logradouros públicos de Avenida Moacyr Caldeira Penna (Cici Pena) e Rua José Caldeira Pena (Zezito Pena), no Parque das Águas, na Roça Grande.