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SIMONÉSIA (MG) - O advogado Mauro Bomfim, que assessora a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Simonésia, informou nesta quinta-feira, 08/08, que irá ingressar com embargos declaratórios de decisão sobre o procedimento que investiga processos licitatórios relacionados à contratação de plantões médicos nos anos de 2017 e 2018.
Em entrevista, Dr. Mauro Bomfim explica que “a CPI irá cumprir integralmente a decisão liminar proferida pelo ilustre Juiz Dr. Walteir José da Silva, de Manhuaçu, mas já está ingressando com embargos declaratórios da decisão provando de forma documental que o Vereador José Rodrigues da Fonseca, conhecido como José do Armindo, tenta induzir a erro o Poder Judiciário de Manhuaçu, porque comparece nas dependências da Câmara durante as reuniões da CPI, mas não participa dos trabalhos da Comissão, apenas e tão somente no sentido de tumultuar os trabalhos”, salientou.
A presidente da CPI, Vereadora Deusdete Aparecida de Souza, também confirmou os esclarecimentos prestados pelo assessor jurídico, em visita ontem realizada em Belo Horizonte, esclarecendo que “por diversas vezes o vereador José Rodrigues foi convocado, o processo da CPI sempre esteve e estará à disposição do mesmo, até o encerramento dos trabalhos da Comissão, bastando que o mesmo compareça às reuniões e possa extrair as cópias do processo”.
Segundo o advogado Mauro Bomfim, “a CPI tecnicamente é um processo investigatório, não cabe à mesma julgar ou condenar ninguém, e os autos de inquérito ficam à disposição na secretaria da Câmara e sobre a mesa nas reuniões públicas da CPI, cabendo ao Vereador José Rodrigues, como integrante da CPI manusear os autos a qualquer tempo e momento, extraindo cópias ou mesmo fazendo fotos das páginas como hoje se faz a partir de aparelho celular de uso rotineiro, transformando os arquivos em PDF”.
O assessor jurídico da CPI salientou que “todas as peças dos autos da CPI , inclusive aquelas com assinatura do próprio José Rodrigues em todos os atos de convocação das reuniões, nas atas de algumas reuniões, entre as poucas das quais participou, inclusive a assinatura do Vereador José Rodrigues no requerimento inicial de instauração da CPI”, o que demonstra uma certa incongruências nas suas afirmações em mandado de segurança que ajuizou.
Ainda segundo o advogado, Dr. Mauro Bomfim, “De todo modo, toda a documentação será encaminhada ao Juízo da Comarca de Manhuaçu, cumprindo-se imediatamente a liminar, mas demonstrando que em nenhum momento o vereador foi impedido de ter acesso a qualquer documento da CPI , tanto que chegou a participar de algumas reuniões públicas onde os autos estavam disponíveis e sempre que convocado a participar das reuniões mais recentes, delas não quis participar por sua própria vontade, inclusive na reunião do dia 07 de agosto último em que justificou sua ausência, dizendo que estaria fora do município, o que levou a CPI a convocar o seu suplente”, enfatizou o advogado Mauro Bomfim.