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REDAÇÃO - Mais de 800 pessoas residentes em cerca de 70 imóveis em Matipó, município da Zona da Mata, estão sendo ameaçadas de despejo depois que um antigo proprietário da área entrou com uma ação na Justiça contestando compra das casas e prédios residenciais e comerciais. Para tentar reverter a situação, dezenas de moradores participarão de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, prevista para ocorrer às 14h desta segunda-feira (16).
Segundo informações de lideranças locais, as casas e prédios foram adquiridos pelos atuais ocupantes há décadas, informações estas comprovadas por documentos de compra e venda. Há registro, inclusive, de que alguns imóveis foram adquiridos há 70 anos.
Na audiência, será discutida a proposta apresentada pelo antigo proprietário para nova aquisição dos imóveis pelos atuais ocupantes. Os moradores e comerciantes da cidade planejam manifestação antes da audiência porque consideram a proposta “impraticável.” Eles também estão na expectativa para que se juntem à manifestação vereadores e o vice-prefeito de Matipó.
Entenda
A Justiça da Comarca de Abre Campo emitiu, em junho de 2018, uma ordem de despejo das famílias e comerciantes. Entretanto, ela não foi cumprida devido a uma liminar do Tribunal de Justiça que impediu o despejo.
De acordo com lideranças dos moradores, o antigo proprietário ganhou a ação judicial e, por isso, apresentou uma proposta para nova aquisição dos imóveis pelos atuais ocupantes.
O tema do despejo foi discutido em junho do ano passado foi discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
Na ocasião, o advogado Mauro Lúcio Santos alegou que a disputa do terreno remonta ao ano de 1917, quando o poder público comprou parte da área de uma propriedade rural, denominada Fazenda Cachoeira Alegre, para ampliação da zona urbana. No entanto, na época, não teria sido feita uma clara divisão e a definição dos limites dos terrenos.
Em 1962, teria ocorrido uma nova venda de parte da fazenda, também sem a medição do terreno, e a partir de então, foram impetradas ações na Justiça, solicitando a posse das terras e indenizações.
Segundo o advogado, em nenhum momento foi feita na Justiça uma avaliação objetiva das terras. Outro argumento é de que os imóveis que foram alvos da ordem de despejo estão na área urbana, sendo considerados pelo município parte do terreno público adquirido na primeira venda.
Jornal O Tempo