.jpg)
.png)
REDAÇÃO - O governador Romeu Zema (Novo) poderá transferir imóveis para os municípios como forma de abater parte ou a totalidade da dívida gerada pelo não repasse de ICMS e IPVA às prefeituras durante a gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT). Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa (ALMG) libera a prática, e a ideia é que prefeitos possam antecipar o recebimento dos valores devidos e que só começarão a ser pagos a partir de janeiro de 2020, conforme acordo firmado em abril pelo governo do Estado com a Associação Mineira de Municípios (AMM).
De autoria do deputado João Magalhães (MDB), o projeto autoriza a renegociação, por meio da dação em pagamento de bens imóveis, das dívidas contraídas com os municípios até o dia 31 de janeiro de 2019. Se virar lei, a medida permite que o Estado utilize tanto os imóveis que estão habilitados no Plano de Regularização de Créditos Tributários, quanto as edificações oferecidas por devedores do governo mineiro como forma de abater a dívida que esses contribuintes têm com Minas.
“Dificilmente o Estado vai ter condição de pagar essa dívida anterior a 2019. É uma maneira de o município receber imóveis que possam atender às expectativas e necessidades de cada cidade. O Estado tem imóveis em grande parte dos municípios”, afirmou João Magalhães, ponderando que, se a ALMG aprovar a adesão de Minas ao plano de recuperação fiscal da União, a situação financeira mudará.
Pelo acordo firmado em abril, Romeu Zema se comprometeu a pagar R$ 7 bilhões referentes ao atraso nos repasses de ICMS, IPVA e Fundeb. Desse total, R$ 6 bilhões são referentes às dívidas deixadas por Fernando Pimentel e R$ 1 bilhão diz respeito aos valores que deveriam ter sido repassados em janeiro deste ano.
O projeto prevê que a doação do imóvel seja homologada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG). O autor do projeto destacou ainda que a solução não atenderá à necessidade de todas as cidades. “Primeiro que o Estado não tem imóvel em todos os municípios, e nem todos (os prefeitos) vão querer receber os imóveis. Quem vai buscar essa opção é aquela cidade que necessitar do imóvel”, pontuou.
O emedebista acredita não haver dificuldades para aprovar o projeto. “Consultei a Advocacia Geral do Estado, as secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento, e não houve nenhum óbice. Vou aguardar chegar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia”.
Caso o valor do imóvel doado seja maior que a dívida do Estado com determinada prefeitura, a cidade passa a ser devedora do governo e os prefeitos terão a opção de autorizar o governo mineiro a descontar, todos os meses, 5% sobre os repasses constitucionais até que a dívida esteja totalmente quitada.
Casos específicos
Presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda comemorou a possibilidade de doação dos imóveis, mas disse que a alternativa não atende a todas as cidades. “Resolver o problema geral, não resolve. Atende apenas a casos específicos, de cidades que tenham a necessidade do imóvel”, disse.
“É claro que o dinheiro é mais vantajoso. Mas como o Estado não tem condição de pagar, e vai pagar (a dívida) em 33 parcelas a partir do ano que vem, (a doação de imóveis) vai atender casos ocasionais”, reforçou, exemplificando que, no caso de Moema, a doação de imóveis não resolve a situação. “Para a minha cidade mesmo eu não quero saber de imóvel, não. Quero dinheiro”, disse. A dívida do governo mineiro com Moema é de R$ 2,5 milhões.
Prefeito de Uberaba, no Triângulo Mineiro, Paulo Piau (MDB) disse que está disposto a antecipar parte dos R$ 200 milhões a que o município tem direito com os imóveis. “O Estado tem algumas escolas na cidade sem alunos, que dá para remanejar, e nós estamos precisando de espaço físico para nossas escolas”, disse, afirmando que já fez proposta ao governo mineiro. “Acho que pode ser, sim, uma alternativa, desde que seja interessante para os municípios. Não adianta doar imóveis que não tenham serventia”, ponderou.
Sávio Gabriel / O Tempo