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MANHUAÇU (MG) - O Ministério Público Federal (MPF) celebrou um acordo com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Anglo American Minério de Ferro S.A., a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep), e os Municípios de Manhuaçu (MG) e de Muriaé (MG) para que estes recebam o valor de R$ 407.474,70, que deverá ser dividido entre os dois e usado para a aquisição de obras e serviços necessários à execução de ações de enfrentamento à pandemia de Covid-19 nas duas cidades.
Pelo acordo, o município de Manhuaçu irá receber o valor de R$ 205.283,70, que deve ser usado na aquisição de 30 aparelhos de pressão pedestal (esfigmomanômetro); 20 camas fowler hospitalares elétricas; e nove monitores multiparamétricos, conforme solicitado pelo próprio município. Já o município de Muriaé irá receber o valor de R$ 202.191,00, que deverá ser usado na aquisição e instalação de régua de gases medicinais para a sua Unidade de Pronto Atendimento e para aquisição de aparelho de monitor cardíaco.
Mineroduto
Os valores são de um saldo proveniente de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) celebrado em 2013, que teve o objetivo de compensar danos a importante sítio arqueológico situado no município de Carangola, na Zona da Mata Mineira, causados pela construção do Mineroduto Minas-Rio. Pelo acordo, na época, a mineradora destinou R$ 1,2 milhões que seriam usados, inicialmente para a construção do primeiro centro brasileiro de referência em arqueologia. Mas o Iphan optou por utilizar os recursos na instalação de um laboratório, em parceria com a UFMG (referência técnico-científica na área de identificação, conservação e restauração de obras de arte), de modo a atender a demanda de restauração de Minas Gerais, um dos estados com o maior número de bens tombados.
Após a conclusão das obras e aquisição dos equipamentos, a Fundep informou a existência de saldo remanescente em conta no valor de R$ 407.474,70.
A destinação dos recursos está de acordo com as recomendações emitidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orientam a priorização de recursos de penas pecuniárias e de atuação finalística dos Ministérios Públicos para enfrentamento da pandemia.
O procurador da República Thiago Cunha de Almeida, além das recomendações do CNMP e CNJ, também fundamentou a destinação dos recursos na orientação técnica conjunta das 2ª, 4ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, que orientou que os recursos financeiros oriundos de termos de ajustamento de conduta, entre outros, sejam destinados a ações de saúde e atendimento às populações mais vulneráveis, em trabalho integrado com as secretarias de saúde estaduais e municipais.
A prestação de contas da utilização dos recursos deverá ser encaminhada ao MPF em até 180 dias contados da data de recebimento dos valores.