.png)
BELO HORIZONTE (MG) - Em Reunião Extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (4/6), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em turno único e votação por meio remoto, o Projeto de Resolução (PRE) 100/20, de autoria da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 50 municípios mineiros, em razão da pandemia de Covid-19.
Com a aprovação desse projeto, a Assembleia Legislativa já reconheceu a situação de calamidade no próprio Estado de Minas e em 324 municípios mineiros, o que representa mais de um terço do total de 853 prefeituras mineiras.
Além do PRE 100/20, também foram aprovadas na mesma reunião outras propostas relacionadas à pandemia de Covid-19, entre as quais o Projeto de Lei (PL) 1.740/20, que autoriza o reescalonamento do horário de funcionamento das instituições públicas; e o PL 1.810/20, que autoriza a concessão de renda emergencial aos artesãos.
Na região, Alto Caparaó e Luisburgo tiveram o reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da Covid-19.
Apesar de os decretos municipais de calamidade pública dos 50 municípios listados pelo PRE 100/20 já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O estado de calamidade nesses municípios terá validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município.
Com informações da Assembleia de Minas Gerais