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REDAÇÃO - O Recomeça Minas, plano da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para incentivar a recuperação econômica do Estado, será debatido com representantes empresariais e dos municípios em 15 encontros regionais, que se iniciaram na quinta-feira (15/4/21). O Recomeça Minas está contido no Projeto de Lei (PL) 2.442/21, que está em análise na ALMG, e o objetivo dos encontros é recolher sugestões da sociedade para seu aperfeiçoamento.
Serão quatro encontros por dia, todos realizados por meio de videoconferência. Os eventos serão transmitidos ao vivo pela TV Assembleia. Apesar de realizados remotamente, cada um dos encontros abordará a realidade econômica e social de uma região específica, tendo como referência uma das cidades-polo desse território.
Para assistir, basta acessar o youtube às 16 horas - https://www.youtube.com/watch?v=oInOYwUZAxU
PROGRAMAÇÃO
Nesta segunda-feira (19/4/21), o evento de Manhuaçu (Caparaó), começa às 16 horas.
Cada encontro incluirá uma apresentação inicial sobre o programa e uma fase de debates com representantes dos setores econômicos e dos municípios daquela região.
REGIÃO DO CAPARAÓ
Dados da região
Perfil
População: 676 mil
População - Manhuaçu: 91 mil
Municípios (55): Abre Campo, Acaiaca, Alto Caparaó, Alvinópolis, Amparo do Serra, Araponga, Barra Longa, Cajuri, Canaã, Caparaó, Caputira, Chalé, Conceição de Ipanema, Diogo de Vasconcelos, Dom Silvério, Durandé, Guaraciaba, Ipanema, Jequeri, Lajinha, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim, Martins Soares, Matipó, Mutum, Oratórios, Paula Cândido, Pedra do Anta, Piedade de Ponte Nova, Pocrane, Ponte Nova, Porto Firme, Alto Jequitibá, Raul Soares, Reduto, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santa Margarida, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Grama, São João do Manhuaçu, São José do Goiabal, São José do Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro dos Ferros, Sem-Peixe, Sericita, Simonésia, Taparuba, Teixeiras, Urucânia, Vermelho Novo, Viçosa.
Economia
Proporção de pobres (1/2 salário mínimo per capita): 281 mil pessoas (42%)
PIB: R$ 11,3 bilhões (2% do PIB do Estado)
Composição setorial: serviços - 65%; indústria - 17%; agropecuária - 18%
Principais produtos da agropecuária: café Arábica, leite, cana-de-açúcar
Manhuaçu
Economia
Proporção de pobres (1/2 salário mínimo per capita): 33%
Principais produtos da agropecuária: café, leite, milho
Desemprego: em 2020, Manhuaçu teve saldo de 289 novos postos de trabalho criados, resultado 34% menor que em 2019, de 844 empregos gerados
Empresas fechadas: em 2020, 488 empresas foram fechadas em Manhuaçu.
PROJETO DE LEI OFERECE INCENTIVOS PARA REVITALIZAR SETORES ECONÔMICOS
O PL 2.442/21 tem como primeiro signatário o presidente da Assembleia, deputado Agostinho Patrus (PV), e foi uma das principais iniciativas do Legislativo mineiro para reagir ao desaquecimento da economia e à redução de vagas de trabalho, provocados pela pandemia de Covid-19.
Antes de ser votado em Plenário, o projeto deverá ser analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Por esse motivo, os presidentes dessas duas comissões coordenarão os debates com os representantes regionais.
O PL 2.442/21 tem o objetivo inicial de incentivar e facilitar a regularização de dívidas tributárias, direcionando os recursos obtidos para a desoneração fiscal e o financiamento dos setores econômicos mais impactados pela crise econômica decorrente.
Em 2017, um programa semelhante implementado no Estado conseguiu regularizar R$ 12,7 bilhões em dívidas tributárias. A partir dessa experiência, estima-se que o Recomeça Minas poderá regularizar R$ 14,9 bilhões até 2022. Boa parte desses recursos entram imediatamente no caixa do Estado, o que poderá custear incentivos aos setores mais fragilizados pela crise.
O projeto de lei em análise oferece desconto de até 95% sobre multas e juros, para pagamento à vista, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Se for parcelado, o desconto pode ir de 40% a 90%. Para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o desconto sobre multas e juros pode ser de 100% e, para o pagamento parcelado, de 50%. Também se oferece desconto total de multas e juros sobre a dívida relativa à taxa de incêndio.
Paralelamente, são propostos incentivos a diversos segmentos. O setor de bares e restaurantes e o de vestuário, por exemplo, podem ser beneficiados com a redução de 50% do ICMS. Empreendimentos como hotéis, academias, atividades culturais, instituições de ensino, salões de beleza e serviços gráficos podem ter sua conta de luz reduzida em até 12,5%, a partir do desconto de ICMS da energia elétrica. Medidas como essas teriam efeito em até 90 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.