.png)
REDAÇÃO - O Contador Otavio Araújo de Carvalho e o Advogado Magnum Fernandez Silva esclarecem, em entrevista ao Portal Caparaó, os impactos para as empresas da região do Caparaó e da Zona da Mata, referente a recente decisão do STF sobre o tema, exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e a COFINS.
No início do mês, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor de que a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a base de cálculo de Programa de Integração Social (PIS) e para a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve valer a partir da decisão tomada pelo tribunal, em março de 2017. Naquele ano, a Corte excluiu o ICMS na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins.
O julgamento foi concluído por maioria dos ministros, no sentido de que, o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é aquele destacado em nota fiscal, afastando entendimentos contrários divulgados pela Receita Federal do Brasil.
Na decisão, os ministros entenderam pela necessidade de modulação dos efeitos de inconstitucionalidade. Dessa forma, somente haverá exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, a partir de 15 de março de 2017. Os contribuintes que antes dessa data, já haviam ingressado com ações judiciais, não serão prejudicados e poderão reaver valores indevidamente recolhidos ou cancelar cobranças eventualmente em discussão.
 |
| Magnum Fernandez enfatiza os impactos positivos para empresas |
O advogado Magnum Fernandez enfatiza que “essa decisão possui impactos positivos paras as empresas, proporcionando segurança jurídica e a possibilidade de recuperação e compensação de tributos, que passaram a ter o reconhecimento como recolhimento indevido”.
Para estes profissionais, é de extrema importância os empresários depositarem atenção sobre aspectos tributários, pois, é oportuno a identificação de benefícios legais que proporcionam alívio ao caixa das empresas, e mantenham as companhias em conformidade perante a legislação.
 |
| O contador Otávio de Carvalho reforça que a decisão permite a recuperação de valores recolhidos |
O contador Otávio de Carvalho acrescenta que “neste momento em que as empresas sofrem com os impactos da pandemia e as restrições no desempenho de suas atividades, ter essa decisão que reduz a carga tributária das operações e permite a recuperação de valores recolhidos, pode proporcionar, para muitos negócios, reequilíbrio dos fluxos de caixa”.
Os dois argumentam que muitos impactos poderão surgir, para o contribuinte, derivados da decisão do STF. Dessa forma, é importante que os empresários busquem a orientação de profissionais da sua confiança, para eventuais esclarecimentos ou orientações referentes ao tema.
Redação do Portal Caparaó